Rauena Pinheiro
O advogado Marcel Costa Arcoverde, condenado por desacato contra o delegado Matheus Zanatta, teve seu recurso de apelação rejeitado por ter sido protocolado fora do prazo. A decisão de não receber o recurso foi proferida pelo juiz Caio Cézar Carvalho de Araújo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, em 20 de fevereiro deste ano.
O caso remonta a um incidente ocorrido em 24 de fevereiro de 2023, quando o delegado Matheus Zanatta, superintendente de Operações Integradas da Polícia Civil do Piauí, foi à residência de Marcel Arcoverde para cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo. Durante a ação, segundo o boletim de ocorrência, o advogado teria chamado o delegado de "babaca", resultando em sua prisão por desacato.
Marcel Costa Arcoverde foi condenado a oito meses de detenção pelo crime de desacato. Durante o processo, o advogado negou a acusação, alegando que o termo "babaca" foi usado em referência à situação, e não diretamente ao delegado.
Após a condenação, a defesa de Arcoverde tentou recorrer da decisão. No entanto, o magistrado emitiu uma decisão crucial: "Deixo de receber o recurso de apelação posto ser intempestivo, conforme declaração do PJe em 28 de janeiro de 2025."
Com a rejeição do recurso, o juiz determinou a certificação do trânsito em julgado da sentença.
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