Piauí

Lei autoriza autistas a entrar em qualquer local no Piauí com alimentos

O governador Rafael Fonteles sancionou a nova lei, que é de autoria do deputado Franzé Silva.

26 de setembro de 2024 | 11h24 - Atualizada 11h27

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei 8.510, que autoriza os portadores do transtorno do espectro autista a entrarm em qualquer local, seja público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, além de utensílios de uso pessoal. A nova matéria consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (25).

Para isso, o indivíduo precisará apresentar laudo médico e/ou carteira de identificação que ateste a condição de pessoa autista, conforme preceitua a Lei Estadual nº 7.246/2019.

Foto: Divulgação/Ascom

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Nova lei autoriza aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que entrem com alimento em qualquer local no Piauí, seja público ou privado

A lei é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), pai de um filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

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