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CCJ da Alepi aprova projeto contra agressores de mulheres e estupradores

Propostas visam aumentar a visibilidade e a segurança no enfrentamento à violência de gênero.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (10), a criação de dois cadastros estaduais: um para pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e outro para pedófilos e agressores sexuais.

As propostas, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), visam aumentar a visibilidade e a segurança no enfrentamento à violência de gênero. O projeto de lei prevê que informações sobre os condenados, como nomes e fotos, estejam disponíveis na internet, permitindo o acesso público.


Foto: Marcelo Cardoso/GP1ALEPI
ALEPI

Segundo Tapety, a medida busca aumentar a transparência em relação aos infratores e fornecer dados essenciais para a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes. O cadastro será disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública, facilitando o acesso a qualquer pessoa interessada.

O projeto também impede que indivíduos cadastrados como pedófilos e agressores sexuais ocupem cargos públicos, reforçando a proteção às vítimas e a prevenção de novas ocorrências. Vanessa Tapety destacou que a iniciativa é uma resposta à necessidade de medidas mais eficazes no combate à violência de gênero e na proteção das vítimas.

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