Wanessa Gommes
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região pautou para o dia 02 de julho o julgamento da apelação criminal do deputado federal Jadyel Alencar, condenado a 3 anos e 6 meses de prisão, pelo crime de receptação qualificada. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Federal por comprar e vender soro fisiológico furtado da Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) na época em que era empresário no ramo de medicamentos. Também foram condenados na ação penal por participação no esquema, Jefferson Eudes de Aquino Gonçalves e Uiramilton de Sousa Cunha. A sentença condenatória foi dada em 01 de setembro de 2017, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal porque os produtos roubados foram enviados ao Piauí pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a denúncia, Uiramilton Cunha era vigia do depósito da Sesapi, em 2011, quando se juntou a Jefferson Eudes para desviar medicamentos. Jefferson trabalhava com a venda de medicamentos e era o responsável por encontrar um comprador da mercadoria desviada.
Narra o MPF que Jefferson fez a venda de 371 caixas de soro fisiológico a Jadyel Alencar, à época dono da Dimensão Distribuidora, que, por sua vez, revendia a seus clientes, obtendo grandes lucros. Ocorre que esses medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde eram destinados para uso do SUS e possuíam a informação impressa na caixa “uso restrito a hospital – proibição de venda ao comércio”. Para o MPF não havia como Jadyel se desculpar da acusação alegando que não sabia que a mercadoria era produto de crime.
As caixas roubadas da Sesapi foram encontradas por fiscais da Secretaria de Fazenda, em um depósito clandestino da Dimensão Distribuidora, no bairro Pio XII, em Teresina.
Em seus depoimentos, os réus não negaram o ocorrido, mas negaram a má fé. O ex-vigilante Uiramilton Cunha confessou que repassava os medicamentos e que Jefferson foi quem lhe propôs o esquema. Jefferson deu depoimentos controversos, negando a acusação de idealizador e, em um dos relatos, disse que não sabia onde Uiramilton trabalhava.
Já o empresário Jadyel Alencar confirmou a compra dos soros, mas alegou que não sabia que o produto tinha venda proibida. Sobre o alerta na embalagem, relatou que Jefferson informou que era apenas um selo da Anvisa.
O juiz Agliberto Machado entendeu que os três denunciados tiveram efetiva participação e que foram culpados pelo esquema que desviou e revendeu remédios que seria de uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Jadyel foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e multa em 10 dias. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: pagamento em dinheiro, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga à entidade social; e prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.
Jefferson Eudes de Aquino Gonçalves e Uiramilton de Sousa Cunha foram condenados pelo crime de peculato. O primeiro a três anos de reclusão e o segundo a três anos e seis meses de reclusão. As penas foram substituídas por restritivas de direito.
Outro lado
Procurada, nesta quarta-feira (12), a assessoria do deputado Jadyel Alencar não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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