Thais Guimarães
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) abriu mais uma vaga de desembargador, destinada exclusivamente para mulheres, em atendimento ao critério de merecimento. O edital, lançado na sexta-feira (26), é voltado a juízas de Entrância Final do Poder Judiciário.
O edital específico considera as alterações da Resolução Nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inclui as ações afirmativas de gênero na esfera do Judiciário. A iniciativa também visa atender à proporção de 40% a 60%, por gênero, quanto às vagas pelo critério de merecimento.
Atualmente, o Tribunal de Justiça do Piauí é formado por 20 desembargadores (as). Deste total, apenas uma cadeira é ocupada por uma mulher, a desembargadora Maria do Rosário Martins Leite, eleita no começo de abril pelo critério de antiguidade. A abertura da vaga para mais uma magistrada na Corte ocorre após ser sancionada lei que ampliou, de 20 para 22, o número de desembargadores (as) no Pleno.
As magistradas interessadas na vaga têm até o dia 13 de maio para se inscreverem. No ato de inscrição, as juízas deverão apresentar:
- Certidão expedida pela Corregedoria Geral da Justiça, dando conta da inexistência, na unidade jurisdicional do concorrente, de autos conclusos para despacho, decisão ou sentença por mais de 100 dias;
- Se for o caso, justificativa para a existência de autos conclusos há mais de 100 dias, contados do edital de abertura da vaga;
- Oito cópias de decisões de sua autoria, proferidas nos últimos 24 meses que antecederem a publicação do edital do certame;
- Declaração em que as juízas afirmem residir na sede da comarca onde se encontra instalada a unidade jurisdicional de que é titular, salvo autorização prévia do Tribunal.
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