Débitos de ICMS poderão ser renegociados com descontos de até 95% no Piauí

Um novo programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao ICMS e ao antigo ICM foi apresentado pelo Governo do Estado aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (29). O programa, que oferece descontos de até 95% para pagamentos à vista, tem como prazo final de adesão o fim de maio.

O projeto atende a um pedido do Tribunal de Justiça do Estado e foi autorizado por um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária em março deste ano. A legislação estabelece que os débitos a serem renegociados devem ter sido gerados até 30 de junho de 2023.

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Os descontos propostos na Mensagem podem chegar a 95% para aqueles que optarem pelo pagamento em uma única parcela até o final do período de adesão. Além disso, estão previstas reduções de 80% e 60%, respectivamente, para contribuintes que optarem pelo parcelamento em 24 ou 48 meses.

O projeto segue para análise dos parlamentares, vai ser encaminhado para as comissões relacionadas ao tema e posteriormente será levado a plenário para votação dos deputados.