Thais Guimarães
Wanessa Gommes
O Ministério Público do Piauí, por meio da promotora Liana Maria Melo Lages, emitiu, nesta quarta-feira (28), um parecer favorável à soltura do padeiro Antônio Carlos Paiva da Costa que, segundo seu advogado, foi preso por engano pelo crime de estupro, devido a um possível erro do Poder Judiciário do Piauí. O caso foi reportado com exclusividade pelo GP1.
No parecer, a titular da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina considerou as evidências apresentadas pela defesa de Carlos Paiva, que mostram que ele foi preso injustamente, após ser confundido com outra pessoa de mesmo nome.
A promotora ressaltou que a ação penal que culminou na prisão de Carlos Paiva foi apresentada sem a documentação totalmente legível e sem o CPF do real acusado. O único documento encontrado foi sua certidão de nascimento que, apesar da imagem apagada, indica que ele nasceu em julho de 1987, enquanto Carlos Paiva é nascido em fevereiro de 1986.
“O requerente colaciona documentação que apresenta imagem e assinatura diversas das que consta no processo de execução em lume e na ação penal de origem. O que nos leva a crer que se trata de pessoas distintas e que o responsável pelo cometimento do crime utilizou os dados do peticionante. Diante do exposto, mostra-se imperiosa a realização de exame de confronto papiloscópico comparativo a fim de corroborar a diferença de identidades”, destacou a representante ministerial.
Embora tenha defendido a realização de uma perícia documental para atestar que Carlos Paiva não é o verdadeiro culpado pelo crime, a promotora ressaltou que sua soltura imediata é necessária.
“Diante da pujante possibilidade de uma pessoa inocente encontrar-se presa indevidamente, e tendo em vista o princípio constitucional da presunção de inocência, o Parquet entende como necessária a soltura imediata de Antônio Carlos Paiva Da Costa, nascido em 16/02/1986, preso em Fortaleza-CE. Isso porque a prisão injusta lesa, além da liberdade de locomoção, a moral do indivíduo, privado da honra, gerada pela angústia de estar encarcerado quando sabedor da ausência do crime”, completou a promotora.
Com isso, a representante do Ministério Público se manifestou favorável ao pedido de relaxamento da prisão de Carlos Paiva. Ela também pediu a expedição de mandado de prisão do real acusado do crime e que, após a prisão dessa pessoa, seja realizado exame de confronto pericial papiloscópico comparativo das suas impressões digitais com o banco de dados do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS) e/ou dos demais bancos de dados, a fim de identificar sua real identidade.
Entenda o caso
Carlos Paiva foi preso em Fortaleza (CE), no último dia 18, durante uma abordagem de rotina da Polícia Militar. No momento em que abordaram o padeiro, os policiais verificaram um mandado de prisão em seu desfavor, pelo crime de estupro. Entretanto, a defesa dele alega sua inocência.
Em entrevista ao GP1, na noite dessa terça-feira (27), o advogado Ramon Néfi, que representa a defesa de Carlos Paiva, explicou que seu cliente foi confundindo com uma pessoa de mesmo nome, que foi condenada em 2018 pelo crime de estupro na Comarca de Batalha.
O real culpado, que possui o mesmo nome de Carlos Paiva, chegou a ficar preso por seis meses, mas conseguiu fugir do sistema prisional, motivo que levou o juiz José Vidal de Freitas – titular da Vara de Execuções Penais à época – a expedir um mandado de recaptura, que acabou sendo cumprido em desfavor de Carlos Paiva. O advogado afirma que o verdadeiro responsável pelo crime foi devidamente condenado e chegou a ser preso, entretanto, os dados que constavam no processo, desde o início, coincidiam com os de Carlos Paiva, que sequer esteve no Piauí.
Ainda conforme o representante da defesa, ainda não é possível saber em que momento os dados de Carlos Paiva foram inseridos erroneamente no processo. “O juiz daqui, da Vara de Execuções Penais, não tinha como saber que estava se processando a pessoa errada. Então, aqui ninguém está fazendo juízo de valor, dizendo que o juiz está errado, se o juiz está certo. A questão é que houve um erro do Judiciário, não se sabe ao certo onde nasceu esse erro, mas houve um erro de identificação enorme. Fazer uma pessoa responder por um crime sem nunca ter pisado nessa comarca. Não faz sentido uma situação dessa”, disse.
O advogado apresentou ainda provas de que seu cliente, de fato, não tem qualquer envolvimento com o crime pelo qual foi preso. Embora seus dados constem no mandado de prisão, a data de nascimento que aparece no documento não confere. Enquanto o verdadeiro culpado nasceu em 19 de julho de 1987, a data de nascimento de Carlos Paiva é 16 de fevereiro de 1986. O delegado do 14º Distrito Policial de Fortaleza, para onde Carlos foi conduzido após ser detido, não observou tal inconsistência. “Inclusive, nesse meio tempo, enquanto a pessoa cometeu o crime e estava presa, o meu cliente estava dando entrada na habilitação dele, fazendo a documentação direitinho, vivendo a vida dele normalmente. É um cidadão que nunca se envolveu em nenhum tipo de crime”, completou Ramon Néfi.
O advogado Ramon Néfi veio de Fortaleza e tem realizado inúmeras diligências a fim de conseguir a imediata soltura de Carlos Paiva. Em Teresina, ele conheceu o também advogado Jaylles Fenelon, que tem lhe dado assistência.
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