Davi Fernandes
O Piauí está entre as nove unidades federativas selecionadas pelo edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para receber recursos destinados à compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. O estado foi contemplado no Eixo 5, que prevê até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais. Para essa iniciativa, o Piauí receberá R$ 8,6 milhões.
Os recursos fazem parte de um investimento total de R$ 102 milhões, que será distribuído entre os estados selecionados. A aquisição dos equipamentos busca padronizar o uso de câmeras corporais no Brasil, com o objetivo de promover maior transparência nas ações policiais e reduzir conflitos durante abordagens. Para acessar o valor, o Piauí precisará seguir as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Ministério, lançadas em maio deste ano.
A implementação será condicionada ao cumprimento de metas previstas no plano de trabalho apresentado pelo estado. A assinatura do convênio marca o início do processo de liberação dos recursos, mas os repasses financeiros serão realizados conforme o cronograma e o alcance dos objetivos pactuados. O período máximo para execução do projeto é de 24 meses.
Além disso, os equipamentos deverão ser usados obrigatoriamente por unidades operacionais das Polícias Militares em áreas estratégicas, como capitais ou municípios com mais de 100 mil habitantes, segundo os dados do Censo 2022 do IBGE. A Senasp realizará avaliações contínuas para medir o impacto das câmeras, considerando indicadores como o uso da força, notificações de ocorrências e denúncias relacionadas à atuação policial.
Estados localizados em áreas atendidas pela Sudene, como o Piauí, têm direito a uma contrapartida reduzida de apenas 0,1% do valor total do convênio.
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