Governador Rafael Fonteles nomeia membros do Conselho de Igualdade Racial

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, nomeou os membros do Conselho Estadual de Promoção de Políticas da Igualdade Racial do Piauí (CEPPIR/PI) para o mandato referente ao biênio 2025/2026. A decisão, oficializada por meio do Decreto nº 23.440, de 22 de novembro de 2024, abrange representantes de diversas instituições governamentais, movimentos sociais, organizações culturais e entidades acadêmicas, reforçando a atuação do conselho na implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade racial.

A nomeação segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 7.539/2021, que alterou a estrutura original da CEPPIR, prevista na Lei nº 5.252/2002. Entre os representantes, destacam-se membros de movimentos como o Movimento Negro Unificado (MNU), o Grupo Afro Cultural Coisa de Nego e o Instituto da Mulher Negra do Piauí - AYABÁS. Além disso, instituições públicas como a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) e a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) também possuem assentos no conselho.

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No total, o decreto designou 15 instituições e movimentos sociais, garantindo a presença de titulares e suplentes. O Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro da Universidade Estadual do Piauí (NEPA – UESPI) será representado pelo Dr. José da Cruz Bispo de Miranda como titular e pelo Dr. Feliciano José Bezerra Filho como suplente. Já o Ministério Público Estadual (MP-PI) será representado por Myrian Gonçalves Pereira do Lago. Esses representantes têm a responsabilidade de contribuir com ações e discussões voltadas para o enfrentamento do racismo e a promoção de direitos das populações negras e tradicionais.

O decreto também abrange a representatividade de associações como o Fórum de Mulheres do Piauí e a Associação das Comunidades Quilombolas do Piauí. Além disso, foram nomeados representantes das religiões de matriz africana. Entre os movimentos culturais, o Grupo AFOXÁ e o Grupo Afro Cultural Coisa de Nego terão representantes ativos durante o biênio.

As nomeações foram fundamentadas em um processo protocolado e respaldado pelo Ofício nº 3046/2024 da SASC, e o decreto entrou em vigor imediatamente após a sua publicação.