Gil Sobreira
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou na Justiça Federal com ação de execução fiscal contra a Prefeitura Municipal de Luzilândia, administrada pela prefeita Fernanda Marques, cobrando o valor de R$ 3.263.685,36 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) referentes a cinco inscrições na Dívida Ativa da União.
A cobrança é proveniente de débitos previdenciários vencidos e não pagos apurados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) no exercício de 2019, durante a administração do ex-prefeito Ronaldo Gomes, mais conhecido como “Ronaldo Caçambeiro”.
A Prefeitura deixou de recolher as contribuições previdenciárias, obrigatórias para garantir a aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores. As contribuições previdenciárias são tributos de competência da União, nos termos do artigo 149 da Constituição Federal.
Na ação ajuizada no dia 11 de janeiro, a União Federal pede a citação do município para pagar o débito no prazo de cinco dias, a partir da citação. Não ocorrendo o pagamento a petição pede o bloqueio de ativos ou de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.
A ação tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
A prefeita Fernanda Marques não foi localizada pelo GP1 para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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