Ministério Público denuncia ex-chefe do Gabinete Militar do Governo Wellington Dias

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação contra o coronel José Denilson do Rêgo Marques, ex-chefe do Gabinete Militar do Estado do Piauí durante o governo de Wellington Dias (PT), agora ministro do Governo Federal. A denúncia foi ajuizada nessa segunda-feira (11) pelo promotor Edilsom Farias, da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina.

José Denilson é acusado de praticar ato de improbidade administrativa por irregularidades em um contrato firmado pelo Gabinete Militar com a empresa Ceará Táxi Aéreo. Ele esteve à frente do Gabinete Militar de janeiro de 2015 a maio de 2019.

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A denúncia do Ministério Público tem como base um inquérito civil instaurado em maio de 2015, para apurar irregularidades no referido contrato. Posteriormente, a 44ª Promotoria de Justiça decidiu pelo arquivamento do inquérito, decisão não homologada no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Os autos foram redistribuídos para a 34ª Promotoria de Justiça, que constatou diversas irregularidades na contratação da empresa de táxis aéreos.

Segundo o promotor Edilsom Farias, o contrato doi prorrogado ilicitamente sem parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Ademais, identificaram-se reiteradas condutas omissivas que chancelam o embaraço do controle externo do exercício das despesas públicas e a ausência de transparência na execução dos aditivos do referido contrato e a flagrante ofensa ao princípio da publicidade e da moralidade administrativa, norteadores da atividade da Administração Pública”, ressaltou o representante do Ministério Público na ação.

O promotor elencou as irregularidades no contrato, que também foram indicadas em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI): ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Piauí acerca da prorrogação do contrato; reiteração de conduta de improbidade administrativa; ausência do roteiro de diversas viagens realizadas; ausência do Chefe do Executivo em viagens; despesas efetuadas apenas com aeronaves de fretes mais caros; rotas de aeronaves informadas nos processos de pagamento divergentes dos registros da INFRAERO; e irregularidades no Registro de Aeronavegabilidade Brasileiro (RAB) dos transportes aéreos contratados.

Pedidos

Diante dos fatos revelados na ação, o promotor Edisom Farias pediu a condenação do coronel José Denilson do Rêgo Marques ao pagamento de multa civil no montante de 24 vezes o valor da remuneração recebida por ele enquanto chefe de gabinete. Também foi pedida a proibição de contratação com o poder público pelo prazo de quatro anos.

Outro lado

O coronel José Denilson não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.