Gil Sobreira
O Ministério Público Federal se manifestou contrário ao pedido de liberdade feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo francês Roy Malik Tony, preso em julho de 2022, em Santa Catarina, acusado de perseguir e ameaçar a modelo piauiense Rayanne Adorno nas redes sociais. O recurso em habeas corpus foi impetrado contra a decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, que negou pedido de liberdade.
A defesa alega constrangimento ilegal, e pede a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Em parecer juntado ontem (16) aos autos, o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá opina pela manutenção da prisão preventiva do francês, e diz que medida é necessária para garantir a ordem pública e resguardar a integridade física e psíquica da vítima. O subprocurador afirma que garantia da ordem pública significa preservação da própria segurança pública e frisa que, no caso, é inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
“A jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva nos casos de periculosidade social do agente e evidente risco de reiteração delitiva, diante do descumprimento de medidas protetivas de urgência”, diz o parecer.
Segundo os autos, Rayanne Adorno e Roy Malik Tony mantiveram relacionamento amoroso durante 8 (oito) meses, que começou no Brasil. No entanto, logo depois, o casal foi morar em Budapeste, na Hungria. A modelo pôs fim ao relacionamento em 22 de julho de 2019, pois o acusado passou em tese a praticar violência doméstica, tanto de ordem moral quanto psicológica.
Após o retorno ao Brasil, o acusado teria, insistentemente, injuriando, constrangendo e ameaçando a vítima, e como se não bastasse veio para o país para persegui-la, causando um verdadeiro terror em sua vida.
O recurso corre na Quinta Turma, e tem como relator o ministro Jorge Mussi, que vai decidir quanto ao pedido de liminar.
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