Nayrana Meireles
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar a Via Varejo S.A (Casas Bahia) por suposta alteração do registro de ponto dos empregados. A portaria foi assinada no dia 12 de agosto pelo procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares.
Segundo a denúncia, a empresa estaria alterando o registro de ponto dos empregados, com ingerência dos horários registrados, manipulando o banco de horas, retendo os empregados ao final do expediente e orientando para que não haja gozo dos intervalos intrajornada.
Para instaurar o inquérito, o procurador considerou que a irregularidade no registro da jornada de trabalho dos empregados, além de configurar descumprimento de obrigação legal, “inviabiliza a fruição integral dos demais direitos sociais assegurados aos trabalhadores pelo ordenamento jurídico” e que as irregularidades indicadas, se confirmadas, “têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei”.
O procurador José Wellington de Carvalho Soares então instaurou inquérito civil para apurar detalhadamente os fatos e adotar as providências cabíveis.
O que diz as Casas Bahia
Nenhum representante das Casas Bahia foi localizado para comentar a investigação. O GP1 segue aberto para esclarecimentos.
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