Gil Sobreira
A advogada Audrey Magalhães protocolou 'Pedido de Providências' junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para que a OAB/PI seja compelida a apresentar toda a documentação de cada um dos candidatos que compõe a lista sêxtupla para a comprovação dos requisitos legais e constitucionais para nomeação ao cargo de Desembargador Federal do Trabalho.
De acordo com o pedido, informações dão conta que os documentos não foram disponibilizados nem mesmo para o Tribunal Regional do Trabalho, tendo sido enviada somente uma certidão simples emitida pelo conselho de classe. Alega a advogada que a OAB/PI não concede acesso a informações e documentos e mantém tudo sob sigilo.
O pedido cita notícia veiculada pelo GP1, de uma possível intervenção do CNJ na escolha do próximo Desembargador do TRT22, em razão da suposta inclusão, na lista sêxtupla, de advogados que não satisfazem os requisitos constitucionais.
“As sucessivas omissões da OAB/PI em apresentar, de modo transparente, as informações e documentos relacionados a cada candidato exige deste TRT22 a adoção de diligências extraordinárias de modo a subsidiar a Corte no exercício do necessário controle administrativo do processo”, diz trecho do pedido.
A petição solicita do TRT22 que requeira os documentos e proceda à aferição de forma individualizada do preenchimento dos critérios para nomeação e, caso detectado a existência de candidatos que não preencham aos requisitos previstos que se proceda à devolução da lista ao órgão iniciador do processo (OAB/PI), para que realize nova votação, desta vez com observância estrita dos termos da Constituição.
A petição cita decisões do STF.
O pedido de providências foi protocolado na noite desta terça-feira (31).
Outro lado
Em nota, a assessoria da OAB Piauí afirmou que a instituição cumpriu com todos os trâmites legais na composição da lista sêxtupla. Veja nota na íntegra abaixo:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, cumpriu os trâmites legais na composição da lista sêxtupla integralmente, de modo que todo o processo correu dentro da mais absoluta normalidade.
A advogada Audrey Magalhães participou da eleição de forma igualitária aos demais concorrentes.
A OAB-PI seguirá embasada nas diretrizes legais e sempre à disposição para prestar esclarecimentos prezando pela lisura e transparência de suas ações.
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