Wanessa Gommes
Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15), o decreto nº 20.754, assinado pelo governador Wellington Dias que autoriza a adoção do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de Registro Geral Nacional. A solenidade de lançamento do sistema de identificação com RG digital aconteceu ontem, no Palácio de Karnak.
De acordo com o documento, as Carteiras de Identidade serão emitidas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação João de Deus Martins e a emissão ficará condicionada à regularidade da Situação Cadastral do CPF do requerente no banco de dados da Receita Federal do Brasil no ato da solicitação da Carteira de Identidade (RG).
Consta ainda que a verificação de regularidade da situação cadastral do CPF do requerente poderá ser feita no ato da solicitação da Carteira de Identidade, pelo atendente ou servidor efetivo responsável pela conferência, utilizando a consulta pública em sítio eletrônico oficial da Receita Federal do Brasil.
Decreto federal
O decreto estadual está em conformidade com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 23 de fevereiro, criando um número único de carteira de identidade para todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF e o visual do documento também será único.
A medida, entrou em vigor no dia 1º de março deste ano, com objetivo de simplificar a vida do cidadão e aumentar a segurança. Os institutos nacionais de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
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