O governador Wellington Dias (PT) abriu crédito de mais de R$ 42 milhões em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em decreto assinado nesta quinta-feira (24). O documento foi publicado no Diário Oficial do Piauí.
De acordo com o decreto, serão destinados exatos R$ 42.925.959,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais) ao Poder Judiciário do Piauí.
O valor será destinado ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para ser aplicado em obras de infraestrutura de prédios da Justiça de 1º e 2º grau.
“Fica aberto, no Orçamento Geral do Estado, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, no valor de R$ 42.925.959,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e nove reais)”, consta no Artigo 1º do decreto.
Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado do ano de 2021.
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