Davi Fernandes
O governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), estimou que o impacto financeiro em perdas de recursos devido a redução do ICMS, será de R$ 1,2 bilhão em 2023. A declaração do próximo chefe do Palácio de Karnak foi dada em entrevista à Revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, publicada neste domingo (27).
De acordo com Rafael Fonteles, o valor da perda do ICMS representa 10% da receita líquida do Piauí. O governador eleito defendeu ainda a reforma tributária como forma de sanar as perdas dos entes federativos. “Nossa estimativa é uma perda de R$ 1,2 bilhão, que representa 10% da receita corrente líquida, e quase 20% do ICMS. É uma grande perda. Como disse, esse é o problema de curto prazo. Mas o desafio de médio prazo é a reforma tributária”, disse o governador.
Ainda segundo Fonteles, a lei do novo ICMS, que limita o imposto entre 17% e 18% é inconstitucional. Ele ressaltou que caso a situação não seja resolvida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Congresso, os estados podem ficar sem ter condições de realizar políticas públicas e sem pagar despesas obrigatórias.
“O sistema tributário de nosso país vive de remendos, feitos pelo Congresso, pelo Supremo, decididos a todo momento, e o caos só vai aumentando. Esse tema do ICMS é um problema enorme de curto prazo, que está lá na mão do Supremo para decidir. Na nossa visão, a lei que foi aprovada (LC 194/22) é absolutamente inconstitucional; a União atacou o pacto federativo. Mas, dada a circunstância, ninguém se posicionou contra, porque era preciso dar uma resposta àquela alta dos combustíveis. Então tudo bem, que seja feita a redução do ICMS, mas que a União, que é responsável direta pelo preço, compense os estados. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes entendeu, e autorizou vários estados a serem compensados pela perda de arrecadação. Esse é um problema de curto prazo que terá de ser resolvido. Pelo Supremo, pelo Congresso ou pelos próprios estados. As próximas semanas serão decisivas nesse processo. O fato é que, se ficar do jeito que está, no próximo ano os estados não terão condições de tocar as políticas públicas, pagar as despesas obrigatórias”, destacou o governador eleito.
Distribuição de recursos da União
Além sobre a reforma tributária, o governador eleito do Piauí defendeu também uma redistribuição dos recursos da União, sendo que maior parte deveria ficar com estados e munícipios.
“O último estudo que li apontava que 67% do bolo tributário ficava com a União, e apenas 33% com estados e municípios. E, insisto, são estes que estão na ponta dos serviços de saúde, educação e segurança. Tem que haver uma redistribuição, escalonada ao longo do tempo, aumentando as transferências constitucionais para estados e municípios. Como é o caso da federação americana, em que os estados e municípios têm poder muito maior, participação no bolo maior”, finalizou Rafael.
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