Comissão de Administração da Alepi aprova 2 vagas para desembargador do TJ

A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), emitiu parecer favorável, no dia 9 de novembro, ao projeto de lei complementar que cria mais duas vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta seguirá para votação no plenário e, caso seja aprovado, o projeto será enviado para sanção da governadora Regina Sousa.

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De acordo com o projeto, o número de desembargadores será elevado de 20 para 22 e que havendo previsão orçamentária e disponibilidade financeira, os dois cargos criados deverão ser providos no prazo máximo de 1 ano.

A proposta também altera a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí para acrescentar os cargos em comissão e funções de confiança necessários a prover os gabinetes dos dois novos desembargadores.