Wanessa Gommes
O pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou, nessa segunda-feira (03), a criação de mais duas vagas de desembargador. A resolução foi assinada pelo presidente, o desembargador José Ribamar Oliveira.
De acordo com a resolução, foi aprovado em sessão plenária de caráter administrativo, o anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar Estadual nº 266/2022, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária), elevando o número de desembargadores de 20 para 22.
Ainda segundo a resolução, o crescente número de ações originárias e recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nos últimos quatro anos é um dos motivos utilizados para justificar esse aumento.
O projeto de lei também altera a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí para acrescentar os cargos em comissão e funções de confiança necessários a prover os gabinetes dos dois novos desembargadores.
Consta ainda que havendo previsão orçamentária e disponibilidade financeira, os dois cargos criados deverão ser providos no prazo máximo de 1 ano.
O projeto será enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí para votação. Caso seja aprovado, seguirá para sanção da governadora Regina Sousa.
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