Wanessa Gommes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (8), parecer favorável que aumenta para 22 o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e que cria cargos para assessores de gabinete dos novos desembargadores.
O relator do Projeto de Lei Complementar 07/22, enviado pelo Poder Judiciário foi o deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, que destacou que a criação dos novos cargos de desembargador não aumentará as despesas do Tribunal de Justiça e que a produtividade do Poder Judiciário crescerá cerca de 10%.
Criação e extinção de cargos
A CCJ aprovou também parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei Complementar 08/22 do Poder Judiciário que cria e extingue cargos no Tribunal de Justiça do Piauí.
De acordo com o Projeto, serão criados dois novos cargos de fonoaudiólogo e um de médico, além da extinção do cargo de médico psiquiatra.
As duas propostas seguirão para votação na Comissão de Administração Pública e Política Social e, posteriormente, para o plenário.
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