Davi Fernandes
A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Alepi, aprovou, nesta terça-feira (7), os projetos de lei nº 241/21 e 226/21, que reajustam os subsídios dos servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) em 12,37% e 12,5%, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 2022.
O reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos, incidindo também sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.
Já o reajuste da DPE tem como base Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário, que demonstra que a despesa encontra-se compatível com as Leis Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e correrá à conta de dotações orçamentárias da Defensoria Pública.
Após a aprovação na Comissão de Administração Pública e Política Social, os projetos serão encaminhados para o plenário, onde serão votados pelos demais parlamentares da Alepi e depois, levado para sanção do governador Wellington Dias (PT).
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