Gil Sobreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu ordem de habeas corpus e revogou a prisão preventiva do advogado Marcelo Lobão Salim Coelho, preso pela Policia Federal na denominada “Operação Bússola”, que desbaratou uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios previdenciários do INSS.
O benefício foi estendido aos advogados Jaílson Brasil da Rocha Paz, Vinicio José Paz Lima, Rodrigo Laécio da Costa Torres, Christiany Marysa da Silva Costa de Castro, Marcio Barrozo da Silva, Victor Mendes Morais Silva, Natalia Miranda da Silva, Francisco das Chagas Silva Costa; ao administrador Bruno Martins Barbosa e a Paulo José de Carvalho.
Os advogados cumpriam prisão domiciliar determinada pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, que acatou pedido dos representantes de defesa sob argumento que os mesmos não poderiam ficar recolhidos em uma cela comum até a sentença transitar em julgado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, que prevê a prisão de advogado em sala de Estado Maior.
A Quarta Turma decidiu pela revogação das prisões preventivas por medidas cautelares, no caso, a retirada da tornozeleira eletrônica; proibição de acesso aos sistemas informatizados do INSS e postulação de benefícios previdenciários; proibição de manter contato com testemunhas ou com as demais pessoas que figuram como investigadas/acusadas no processo de origem; proibição de manter o contato com os demais investigados na Operação Bússola e proibição de se ausentar do juízo sem prévia comunicação e autorização judicial, bem como entrega do passaporte.
As investigações da PF apontam que os advogados protocolavam requerimentos de benefícios de aposentadoria rural de maneira fraudulenta, e contavam com apoio de intermediários e servidores do INSS.
O julgamento pela Quarta Turma do TRF1 foi finalizado nessa terça-feira (13).
Operação Bússola
Deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Bússola cumpriu 96 mandados judiciais, sendo 16 mandados de prisão preventiva, 23 de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Teresina/PI, Luzilândia/PI, Demerval Lobão/PI, Santo Antônio dos Milagres/PI, Timon/MA, Caxias/MA, Presidente Dutra/MA, Parnarama/MA, Codó/MA, Anapurus/MA e São João do Sóter/MA, todos expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina.
Entre os investigados com prisão decretada estão oito servidores do INSS, 17 advogados e 14 intermediários dos estados do Piauí e Maranhão.
Rombo no INSS
Segundo as investigações da Polícia Federal, a organização criminosa teria causado um prejuízo efetivo de aproximadamente R$ 55,8 milhões ao INSS no Piauí.
Foram constatados 1.975 benefícios de aposentadoria por idade rural fraudados que já foram sacados. Além disso, foram suspensos 160 benefícios concedidos a pessoas fictícias (existentes apenas no papel) e a imediata revisão de 1.975 benefícios com indícios de fraude, medida que irá evitar um prejuízo estimado em R$ 623 milhões em fraudes da organização criminosa.
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