Gil Sobreira
O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Comarca de Ipaumirim, no Ceará, manteve o recebimento da denúncia e voltou a negar pedido de revogação da prisão preventiva dos irmãos Diego Iglesias Cabral Filho e Tiago Lima Iglesias Cabral e também de Dirceu Iglesias Cabral Filho, funcionários e sócio administrador, respectivamente, da CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos, presos na denominada operação “Amigos do Rei”, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará, que investigou a fraude em concurso público da Prefeitura Municipal de Baixio.
A empresa tem sede em Teresina e foi a responsável pela realização de concurso no município cearense.
“A simples alegação de desligamento da empresa, apresentado por Diego e Tiago, não tem o condão de afastar os fundamentos da prisão preventiva. Isso porque, Diego e Tiago são, nada mais nada menos, filhos do sócio-administrador da Consep. Assim, entendo a necessidade da manutenção da prisão preventiva primamente (SIC) para resguardar a instrução criminal”, diz trecho da decisão proferida na última quinta-feira (04).
O juiz ressalta que os denunciados “estão envolvidos em artimanhas para frustrar a lisura de um certame em que várias pessoas são prejudicadas diretamente, por despender de dedicação e dinheiro na participação e serem preteridas na nomeação, ou indiretamente, uma vez que acarreta danos ao erário e possibilita a nomeação de participantes inaptos ao cargo”.
Por se tratar de ação penal envolvendo réu preso, o juiz determinou que seja designada, com urgência, data da realização da audiência de instrução e julgamento devendo ser intimados para comparecerem ao ato, os acusados e seus defensores, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa e ainda o Ministério Público.
Operação “Amigos do Rei”
Deflagrada no dia 08 de julho deste ano, a operação "Amigos do Rei" teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar, em face de suspeitos de fraudar o concurso público da Prefeitura Municipal de Baixio, realizado em 2019. Todos os cinco alvos dos mandados, entre políticos e empresários, foram capturados.
Durante a operação, foram presos preventivamente o vereador Raimundo Amaurílio Araújo de Oliveira, o “Zico”, presidente da Câmara Municipal de Baixio, e o ex-vereador Francisco Bernardo dos Santos, ambos capturados no município cearense; os irmãos Diego Iglesias Cabral Filho e Tiago Lima Iglesias Cabral e também de Diego Lima Iglesias Cabral, funcionários e sócio administrador, respectivamente, da CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos, empresa responsável pela realização do certame no município cearense, que atua desde 1999 no segmento de concursos públicos e tem sede em Teresina. Com os suspeitos foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks. O último alvo capturado foi Dirceu Iglesias Cabral Filho, pai de Tiago e Diego.
Os suspeitos são investigados por realizar um acordo ilícito com o objetivo de alterar o resultado do concurso público realizado em Baixio para beneficiar familiares e apadrinhados políticos dos vereadores envolvidos.
No decorrer da investigação, na sede da empresa CONSEP, foram encontradas várias anotações relativas ao concurso contendo notas de candidatos com resultados completamente diferentes dos publicados e apenas uma folha de resposta de um candidato, que revelou uma pontuação distinta da divulgada no resultado final.
Os suspeitos foram indiciados e denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, supressão de documento, fraude no caráter competitivo do procedimento licitatório, divulgação de conteúdo sigiloso de concurso público, usurpação de função pública, prevaricação e peculato. As medidas cautelares foram decretadas pela Comarca de Ipaumirim e cumpridas nas cidades de Baixio (CE) e Teresina (PI) com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público.
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