Prefeitura de Teresina e empresários do transporte firmam acordo

Parece que está perto de ser solucionado o impasse acerca do transporte coletivo de Teresina. Após longas horas de reunião a portas fechadas na noite de quarta-feira (6), representantes dos quatro consórcios que atuam no setor assinaram a minuta de acordo com o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.

Entre os acertos, está o pagamento de R$ 21 milhões em dívidas de subsídios, referente a administração passada. O pagamento será feito de forma parcelada, sendo uma entrada de R$ 10,5 milhões, a primeira parcela de R$ 4,5 milhões paga ainda esse mês, R$ 3 milhões nos meses de novembro e dezembro e parcelas de R$ 1,2 milhão a partir de janeiro, até finalizar o valor do débito.

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A Prefeitura de Teresina vai assumir a bilhetagem eletrônica, a partir do mês de dezembro. Ainda conforme o acordo, a passagem será vendida pelo Setut e caberá ao município somente a operacionalização da bilhetagem. A minuta já foi assinada pelos empresários envolvidos, pelo procurador-geral do Município, advogado Aurélio Lobão e pelo superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), major Cláudio Pessoa.

A advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut, afirmou que os pontos divergentes serão debatidos em uma outra oportunidade. “Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, afirmou Naiara.

Confira a nota do Setut na íntegra:

Em reunião realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta quarta-feira, dia 06, o Consórcio SITT e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), Edmilson Carvalho, discutiram sobre novos encaminhamentos e as tratativas de negociações com a Prefeitura de Teresina a fim de solucionar os problemas do transporte público da capital. Os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o procurador Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa.

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, informa os termos discutidos e os trâmites que serão realizados. “Todos os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol assinaram o termo com as condições acordadas, juntamente com o Superintendente da Strans. O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, disse.

Dentre os pontos acordados estão destacados o pagamento dos valores de acordo judicial de 2020, que são devidos R$ 21 milhões, desse valor os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total. "Importante dizer que cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Foi acordado que a partir de 01° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT. E que em relação à questão da paralisação, haverá possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa", informa Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT.

Tão logo seja assinado pelo Prefeito Municipal, os acordos serão encaminhados para homologação judicial e, feito o pagamento do sinal, poderá ser realinhada tecnicamente a ordem de serviço para reprogramação da oferta de ônibus.