Ministério Público quer a extinção de sete entidades privadas de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou nessa segunda-feira (25) ações civis públicas para a extinção de sete fundações de apoio da capital.

As entidades privadas são: Instituto de Assistência e Promoção Social, Fundação de Assistência Social do Piauí, Fundação Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Filadélfia, Fundação Kolping do Piauí, Fundação José Mendes, Fundação Zelia Ribeiro Lima e Fundação Educacional Piauiense.

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As ações são resultado do acompanhamento da situação de inatividade das fundações privadas da capital, objeto de procedimento administrativo.

No decorrer do procedimento, foi dada aos representantes das fundações a possibilidade de optarem pela continuidade ou extinção administrativa da entidade, porém não apresentaram ao Ministério Público qualquer tipo de manifestação.

A 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, segundo a Resolução CPJ/PI nº 03/2018, detém a atribuição de promover ações, medidas e procedimentos de natureza administrativa ou civil que tratam acerca do funcionamento, da gestão, da destinação de patrimônio ou outras matérias de natureza estatutária, de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), entidades religiosas, filantrópicas ou outras de natureza associativa e sem fins lucrativos, e nelas oficiar, por distribuição equitativa.