Alepi aprova redução de até 30% em mensalidades de escolas no Piauí

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (09) o projeto de lei que prevê a redução de 15 a 30% nas mensalidades de escolas filantrópicas e sem fins lucrativos, escolas particulares e faculdades. A aprovação levou em consideração as propostas dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos), Henrique Pires (MDB) e Teresa Britto (PV).

As instituições que prestam serviço de ensino privado básico, infantil, médio, superior e profissionalizante ficam obrigadas a dar descontos e a suspender os juros e multas referentes ao período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário da Alepi

A proposta dos parlamentares fixou o escalonamento dos descontos em 15% em entidades com até 200 alunos, de 20% em entidades 201 a 501 alunos, de 25% nas unidades de ensino com 501 a mil alunos matriculados e de 30% em unidades com mais de mil alunos.

A deputa Teresa Britto levantou a preocupação com as escolas filantrópicas e sem fins lucrativos e escolas que possuem mais de mil alunos, mas que são também entidades mantenedoras de outras unidades e que ficariam dentro da escala dos 20%, o que segundo a deputada poderia tornar inviável o funcionamento destas instituições.

• Foto: Alef Leão/GP1Teresa Britto

Nos casos onde já há os descontos e bolsas de estudo deverão prevalecer o maior percentual de desconto. A partir do momento em que o poder público determinar o retorno das aulas, os efeitos da lei dos descontos deverão ser suspensos.

As comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor apreciaram as proposições dos deputados nesta segunda-feira (08). Inicialmente o projeto tramitou na CCJ e o relator, deputado Hélio Isaias (PP) apresentou seu parecer e encaminhou para deputada Teresa Britto, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Participaram da reunião conjunta a deputada Teresa Britto (PV), Nerinho (PDT), Francisco Costa (PT), Severo Eulálio (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Gessivaldo Isaias (Republicanos), Helio Isaias (PP), Elisângela Moura (PCdoB), Francisco Limma (PT), B. Sá (PP), Henrique Pires (MDB), Francisco Costa (PT) e Flora Izabel (PT).

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