Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí pediu a prisão preventiva do falso cônsul Adailton Maturino dos Santos, acusado de pagar propina para uma faxineira que prestava serviços de limpeza na Corregedoria Geral de Justiça em troca de um processo administrativo que comunicava irregularidades em procedimento em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.
O promotor Antônio Rodrigues de Moura, da 1ª promotoria de Justiça de Teresina/PI, alega que o falso cônsul descumpriu medida cautelar de monitoramento eletrônico e que a prisão vai assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.
Narra que o falso cônsul foi posto em liberdade, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, o comparecimento trimestral a secretaria do Juízo, para informar suas atividades, proibição de se ausentar da comarca e recolhimento noturno.
- Foto: Reprodução/Facebook
Adailton Maturino
No pedido, juntado aos autos no dia 02 de outubro de 2020, o promotor aponta que Adailton Maturino foi preso na Operação Faroeste, deflagrada em Salvador/BA, que desbaratou um esquema de venda de sentenças judiciais, tendo cometido uma série de crimes, “fazendo parte de uma grande organização criminosa que, a partir da falsificação de documentos e corrompendo magistrados, visando obter lucros estratosféricos com suas atividades criminosas”.
O promotor ressalta que Adailton Maturino quando foi preso em flagrante em Teresina/PI, estava com uma grande quantidade de cheques em branco, “o que constitui fortes indícios de que tais cheques abastecem a indústria da fraude, do qual o citado réu faz parte, corrompendo pessoas e dando efetividade a prática delitiva”.
Prisão no Piauí
O empresário e mais dois advogados foram presos em 19 de novembro de 2014 pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado – Greco acusados de pagar propina para uma faxineira que prestava serviços de limpeza na Corregedoria Geral de Justiça em troca de um processo administrativo que comunicava irregularidades em procedimento em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI. As prisões foram convertidas em preventivas em 21 de novembro de 2014.
Adailton Maturino foi solto no dia 16 de dezembro de 2014 pelo juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Flagrantes, sob o compromisso de não se ausentar da Comarca de Teresina ou mudar de endereço sem prévia comunicação.
O falso cônsul virou réu após o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, receber denúncia em ação penal pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A decisão foi dada no dia 03 de fevereiro de 2020.
Falso cônsul recebeu título de Cidadão Teresinense
Quase quatro anos após ser preso, o empresário voltou a Teresina, em 2018, para ser homenageado pela Câmara Municipal com a concessão de título honorífico de ‘Cidadão Teresinense’, através de proposição de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressista). A honraria se justificava “pela especial atenção que [Adailton Maturino] tem dispensado à cidade de Teresina envidando esforços no sentido de instalar o Consulado de Guiné Bissau”.
Após tomar ciência da prisão do falso cônsul na Bahia, o vereador pediu a revogação do título.
Prisão na Bahia
A "Operação Faroeste" cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados.
Segundo os investigadores, existe um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que atuavam juntos na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
De acordo com o Ministério Público Federal, Adailton Maturino apresentava-se falsamente como cônsul honorário da Guiné-Bissau, como juiz aposentado e como mediador.
Em novembro do ano passado, a prisão temporária de Adailton Maturino foi convertida em preventiva. No mês seguinte, o MPF apresentou denúncia contra ele pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
MPF diz que falso cônsul tem 13 CPF´s em seu nome
O Ministério Público Federal (MPF) faz uma série de acusações contra Maturino, que vão de falsidade ideológica, até suspeita de queima de arquivo e aponta que o falso cônsul possui 13 (treze) CPF´s em seu nome e possui apenas uma carteira de estagiário da OAB, que atualmente está cancelada.
Maturino é acusado de ter relação com José Valter Dias, um borracheiro que se tornou grande latifundiário de forma repentina e afirmava ser dono de área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o Governo Brasileiro não designou Adailton e nem sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos como agentes diplomáticos ou consulares do país africano.
O que diz Adailton Maturino
A defesa do administrador Adailton Maturino afirma que é inócuo o pedido do Ministério Público do Piauí ao Tribunal de Justiça do Estado para decretação de sua prisão preventiva por um suposto descumprimento de suposta medida cautelar de monitoramento eletrônico, pois todas as medidas foram revogadas em 2018, quando a 1ª Vara Criminal do TJPI sobrestou o Inquérito Policial rejeitou a denúncia contra Adailton, até nova decisão.
Adailton e a sua esposa, advogada Geciane Maturino, estão presos preventivamente há quase um ano, no âmbito da Operação Faroeste, da Polícia Federal, sem que nenhuma prova tenha se sustentado contra eles, sob a estranha justificativa de não se atrapalhar uma investigação que efetivamente já terminou. O casal vem enfrentando inclusive situação de cerceamento de defesa, reconhecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
Vale frisar que Adailton vem sendo erroneamente chamado de falso cônsul, informação que sua defesa tem exaustivamente procurado retificar e esclarecer, entre outras inverdades ou fatos descontextualizados que foram divulgados de forma equivocada a seu respeito. Em 2017, a República da Guiné-Bissau buscou abrir um posto consular honorário em Salvador (BA), nomeando Adailton como cônsul honorário, e solicitou autorização ao Itamaraty. Adailton também foi instituído conselheiro especial da Pasta. Diante da potencialidade de investimentos e desenvolver os laços de amizade entre as Nações amigas Brasileiras e Guineense, Adailton foi nomeado Conselheiro Especial do, à época, Presidente da República da Guiné Bissau.
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