Alepi aprova lei que parcela contas de água e energia atrasadas na pandemia

As Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, em reunião na semana passada, o projeto de lei que estipula o prazo de 12 meses para o parcelamento das contas de energia e água em atraso no período da pandemia da covid-19.

Após ser aprovada pelas comissões, a proposta irá a plenário. Para o deputado Henrique Pires (MDB), um dos proponentes do projeto, a medida vai trazer mais fôlego aos consumidores que, por conta da pandemia, encontraram dificuldades financeiras para honrar os compromissos para com as empresas.

• Foto: Alef Leão/GP1Deputado Henrique Pires

“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, afirmou Henrique Pires.

O projeto de lei, de autoria dos deputados João Madison, líder do MDB, e Henrique Pires, recebeu o parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta garante o parcelamento em até 12 vezes dos valores das contas devidas pelos consumidores de energia elétrica e de água no Piauí.

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