Nathalia Carvalho
O desembargador Edvaldo Pereira de Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou que os mais de 700 presos do regime semiaberto, permaneçam em prisão domicilar. Eles foram soltos no início da pandemia e não irão retornar aos presídios nesta quinta-feira (1°), como previsto.
Os mais de 700 detentos estão em prisão domiciliar desde março quando o titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, juiz José Vidal de Freitas, decidiu conceder o benefício em razão da pandemia de coronavírus. Os presos deveriam retornar em maio, mas a medida foi prorrogada e deveria terminar ontem (30), com o retorno dos detentos ao sistema prisional nesta quinta-feira (1°).
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Palácio da Justiça- Tribunal de Justiça
O magistrado considerou os argumentos de uma liminar de habeas corpus impetrada pela Defensoria Pública juntamente com a OAB Piauí, Associação de Assessoria Técnica Popular em Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito e Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.
O desembargador prorrogou a liminar por um prazo de 90 dias em razão da não existência de um plano de segurança levando em conta a pandemia de coronavírus. Em um trecho da decisão, o magistrado determina que “seja concedida medida liminar determinando a prorrogação dos efeitos da portaria 015 das Varas de Execução Penais por um prazo de 90 dias ou até que seja apresentado e implementado plano de segurança relativo ao retorno com a observância das recomendações expendidas pela câmara técnica de infectologia do Conselho Regional de Medicina e acordadas com os órgãos da execução penal”.
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