Bárbara Rodrigues
Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
O projeto é de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (PRP) e irá tramitar nas comissões técnicas antes de seguir para votação no plenário da Alepi.
A proposta determina que quando o cliente entrar em contato com a empresa para solicitar o agendamento de serviço, o prestador deverá pedir o número do celular para o qual será enviada a mensagem com as informações do funcionário que irá realizar o serviço. A informação também poderá ser enviada por e-mail.
O descumprimento da lei, fará com que a empresa pague uma multa de R$ 1 mil e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência. Gessivaldo Isaías afirmou que a medida visa evitar assaltos, principalmente porque estaria ocorrendo um aumento no número de crimes com bandidos usando uniformes de empresas.
“Se toda vez que o consumidor solicitar um serviço, receber com antecedência informações, como o nome e número do documento de identidade da pessoa que comparecerá em sua residência ou sede, poderá certificar-se se aquela pessoa é de fato enviada pela empresa, garantindo assim a segurança do consumidor”, destacou o deputado em sua justificativa para a aprovação da proposta.
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