Davi Fernandes
Nenhum dos 224 municípios do Piauí aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil.
De acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o sistema conta apenas com 67 municípios e 18 estados, além do Distrito Federal em todo o país. A adesão ao Sinapir, proporciona a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio de edital.
O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Crianças em abrigo no Poti Velho
Além do volume baixo de adesões, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos governos locais que integram o Sinapir ainda não adotaram um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e nem destinaram verbas no orçamento para a área. Entre as modalidades de gestão, eles estão classificados na categoria básica.
Apenas o Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e outros nove municípios possuem gestão intermediária, com plano elaborado e dotação no Orçamento.
O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). A adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o estado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.
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