A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nessa terça-feira (23) o projeto de lei que proíbe que academias de ginástica e estabelecimentos similares realizem a cobrança de taxa para educadores físicos que atendem alunos no local.
A proposta será então encaminhada para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Sendo aprovada ela ainda deverá ser encaminhada para votação no plenário. Se os deputados aprovarem a proposta, o governador ainda terá que decidir se irá ou não sancionar.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Marden Menezes (PSDB) após um pedido do Conselho Regional de Educação Física e da Associação dos Professores de Educação Física do Estado do Piauí.
Muitas academias cobram dos educadores físicos o pagamento de uma taxa sobre as horas de trabalho dedicadas aos alunos. A proposta quer evitar que esse tipo de prática continue, assegurando ao aluno o direito de ser acompanhado por profissional de educação física particular, de sua escolha, sem qualquer custo extra.
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