O deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) afirmou na terça-feira (23) que não se trata de preconceito o fato de ter se manifestado contrário ao projeto apresentado pela deputada Flora Izabel (PT) que trata da inscrição de famílias homoafetivas em projetos habitacionais no Piauí.
A proposta de Flora Izabel foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na terça-feira (22), mas o deputado Gessivaldo Isaías se manifestou contrário e o projeto vai voltar a ser discutido novamente em outra reunião.
- Foto: Lucas Dias/GP1Gessivaldo Isaías
O deputado estadual explicou que a sua decisão não se trata de preconceito e que é baseada na Constituição Federal, pois ela ainda não reconhece a família homoafetiva.
“Bem, eu estou esperando a Constituição Federal primeiro legalizar essa situação, depois que legalizar, automaticamente a gente vai adentrar nesse assunto nas Câmaras Legislativas, nesse caso a Assembleia Legislativa. Então na minha visão, preciso da legalização a nível federal, reconhecido pelo STF, mas ainda não existe na Constituição, então estou aguardando. Quando reconhecer não terei objeção nenhuma. Não tem nada de preconceito, apenas me posicionei como legislador”, informou.
O parlamentar explicou que a Assembleia Legislativa do Piauí não pode legislar sobre algo que não é citado na Constituição Federal e nem na Constituição do Estado do Piauí.
“Na CCJ nós não podemos supor, dizer que supostamente existe na Constituição Federal. A partir do momento que o tema passar na Constituição Federal, será legalizado também no Estado e será colocado na Constituição Estadual e aí esse parlamentar aqui não tem nada contra”, explicou.
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