Operação Topique: Força Tarefa diz que mais pessoas devem ser denunciadas

Na manhã dessa terça-feira (29) a Força Tarefa da "Operação Topique" realizou uma entrevista coletiva para tratar sobre a investigação. Na última sexta-feira (25), o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, que inclui 22 pessoas, entre eles o dono da Locar Transportes, Luiz Carlos Magno Silva, que é considerado o líder da organização criminosa, Lívia de Oliveira Saraiva, da empresa RH, além dos ex-prefeitos Paulo Martins, de Campo Maior, Maria Salete, de Miguel Alves, e Eudes Agripino, de Fronteiras.

Na coletiva o procurador da República Marco Aurélio Adão, coordenador da Força Tarefa, afirmou que as empresas teriam desviado cerca de R$ 120 milhões, mas que o valor pode aumentar. O empresário Luiz Carlos é considerado o líder da organização criminosa, sendo a Locar a que mais faturou em contratos. Atualmente ele está preso na Casa de Custódia. A empresária Lívia Saraiva está em prisão domiciliar porque tem um filho de 12 anos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Coletiva da Operação Topique

Em relação ao governo estadual, até o momento apenas uma servidora da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), identificada como Lisiane Lustosa Almendra, que era a Coordenadora de Transportes Escolar, é que foi denunciada. A Operação Topique deverá continuar a investigação e mais contratos vão ser analisados pela Força Tarefa, inclusive os feitos na Seduc, além de outros com a participação dos investigados em licitações de outras prefeituras.

Ainda não existe uma estimativa do patrimônio de Luiz Carlos, já que ele colocava os seus bens no nome de outras pessoas, mas ele foi o maior beneficiado. A Força Tarefa agora tenta descobrir quanto ele conseguiu desviar. O procurador Marco Aurélio ainda negou que o empresário tenha recebido ameaças de morte.

A investigação

As investigações acerca da organização criminosa, acusada de desviar R$ 119 milhões em recursos destinados a Secretaria de Educação do Estado e as prefeituras do Piauí e Maranhão por meio de fraudes licitatórias, iniciou quando o esquema foi constatado no município de Campo Maior. Logo depois, foi verificado que se espalhava por vários municípios e também em algumas licitações da Seduc.

Então, a Polícia Federal no Piauí realizou buscas e apreensões, no dia 02 de agosto de 2018, durante a deflagração da “Operação Topique”. Os policiais federais cumpriram 14 mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nos municípios de Teresina (PI), São João da Serra (PI), Olho D´Água do Piauí (PI) e Coelho Neto (MA).

As empresas atuavam juntas em procedimentos licitatórios com ajuda de agentes públicos e uma delas era escolhida para prestar o serviço. Marco Aurélio Adão explicou que as empresas vencedoras da licitação ganhavam um valor acima do verdadeiro custo, contratavam outras pessoas para prestarem o serviço e pagavam para elas um valor bem menor.

• Foto: Lucas Dias/GP1Procurador da República Marco Aurélio

“Esse grupo de empresários também na hora de executar esses contratos praticavam preços que são superfaturados, no sentido de ser muito maior do que o verdadeiro custo. Prática mais comum identificada nesses superfaturamentos se dá pela subcontratação integral ou quase integral do serviço de transporte escolar, ou seja, seriam prestadores de serviços os moradores daquele local com seus próprios veículos e se encarregando pelos custos desses veículos. E o preço que seria pago pelos órgãos públicos para essas empresas seriam 40% a 45% maior. A empresa, então, funcionaria como uma intermediária do pagamento entre o órgão público e o verdadeiro prestador de serviço”, explicou o procurador Marco Aurélio Adão.

Os denunciados ainda faziam o possível para ocultarem o patrimônio, passando os bens adquiridos para outras pessoas. “A organização criminosa estava praticando o mesmo tipo de crime ao longo de cinco anos e movimentou volumes muito expressivos, centenas de milhões de reais. Essa organização criminosa passou a adotar estratégia de lavagem de dinheiro, que é a ocultação de patrimônio e a dissimulação da sua origem e da sua movimentação por meio de veículos, por meio de imóveis e também por meio de transações bancárias e financeiras, além de uma sucessão de modificação das estruturas empresariais dessas empresas, comumente a troca de membros dessas sociedade para dificultar a identificação de quem é o verdadeiro responsável, a alteração do nome social dessas empresas, novas empresas são constituídas, outras são abandonadas no sentido justamente de dificultar a identificação desse conluio que existe aqui”, disse o coordenador da Força Tarefa.

Investigações vão continuar

Nesse primeiro momento foram denunciadas 22 pessoas, mas as investigações vão continuar e outras pessoas podem ser denunciadas. “Algumas pessoas que foram presas em agosto, só foram denunciadas agora, é possível que elas sejam denunciadas em breve, em novas ações penais, também pela complexidade dos fatos. Uma das pessoas que foi denunciada agora não estava na primeira fase deflagrada, então o número de investigados é bem maior. Segundo nosso entendimento, é bem provável que nós apresentemos várias outras denúncias em relação aos que já foram denunciados. Cada ato de pagamento de propina, cada ato de simulação da origem dos bens que são controlados e derivados desses crimes, são atos, tipo os crimes de lavagem, corrupção ativa e serão denunciados oportunamente. Então é uma sequência de denúncias que serão apresentadas conforme o andamento das investigações em relação a esses investigados e provavelmente também em relação a outros. Existe uma autorização judicial específica para que as investigações prossigam. Essa decisão foi proferida e serão abertas novas linhas de investigação”, disse Marco Aurélio.

O delegado da Polícia Federal, Leonardo Leite, destacou que essa é uma das maiores operações realizadas no Estado do Piauí e que ela está longe de ser encerrada. “O volume de documentos e de mídias que a gente conseguiu apreender na primeira fase é muito grande. Então tem muita coisa a ser avaliada ainda, muita coisa a ser analisada. Então muito tem-se pela frente ainda”, destacou.

• Foto: Lucas Dias/GP1Delegado Leonardo Leite, da Polícia Federal

A Controladoria Geral da União designou uma equipe para tratar somente sobre a operação. “Com a fiscalização nos municípios conseguimos detectar esse esquema. Vimos que não era apenas uma irregularidade em uma licitação, mas era um esquema maior, para fraudar mesmo o erário público. Então esse trabalho foi possível mesmo por conta dessa colaboração, quero reforçar aqui a importância. E a CGU continua apoiando na análise do material apreendido, com relação a essa análise a gente pode corroborar muitas coisas do que foi visto na época da fiscalização e entendemos que devemos sim continuar apoiando. Inclusive já colocamos servidores exclusivos para atuar nessa operação porque entendemos a importância dela para o estado do Piauí”, explicou a superintendente da CGU no Piauí, Érica Lemância.

Ameaças de morte

Marco Aurélio Adão durante a coletiva negou que Luiz Carlos tenha sido ameaçado de morte, como circulou na imprensa local. “O que temos é só o que tem se falado pela imprensa, nós confiamos nos órgãos estaduais do sistema prisional, se houver em algum momento, alguma coisa concreta, será comunicado pela defesa, e que em nenhum momento reportou qualquer tipo de ameaça. Em nenhum momento”, afirmou. O delegado da Polícia Federal, Leonardo Leite, manifestou que não há qualquer intenção de transferir o empresário da Casa de Custódia de Teresina.

• Foto: Lucas Dias/GP1Procurador Marco Aurélio durante coletiva sobre a Operação Topique

Indisponibilidade dos bens

“O patrimônio particular, uma parte, foi sequestrado, o das empresas ainda está em avaliação. Um montante de R$ 12 milhões foram sequestrados dos investigados, de cerca de 5 investigados”, disse Leonardo Leite.

Valor total será investigado

Agora a Força Tarefa busca descobrir qual o valor total do patrimônio de Luiz Carlos e dos investigados. “O patrimônio muitas vezes não está no nome da pessoa, a estratégia é descobrir esse patrimônio, pois ás vezes o que está registrado, não é o que ele possui de fato. Os recursos eram continuamente repassados para terceiros, então tinham veículos em planilhas, mas estão em nomes de terceiros, sucessivas transações que são as técnicas para distanciar o real proprietário com a intenção de ocultar o verdadeiro dono”, afirmou Marco Aurélio.

• Foto: Lucas Dias/GP1Delegado Leonardo Leite, da Polícia Federal

Uso de veículos em campanhas eleitorais

O procurador do Ministério Público Federal no Piauí, Marco Aurélio Adão, reiterou, durante a coletiva de imprensa sobre a “Operação Topique”, que o objeto da denúncia era em relação ao distanciamento do bem com o seu real proprietário, por meio de operações dissimuladas.

“A movimentação que nós conseguimos identificar nesses veículos demonstra que havia uma transferência desses veículos sem pagamentos, onde era transferido para uma pessoa, para depois ser transferido à outra, para não demonstrar que o bem pertencia ou a Locar, ou aos seus sócios controladores, ou as outras empresas do grupo que tinha o comando unitário. Esse é um procedimento que não foi especificamente na época de campanha”, ressaltou Marco Aurélio Adão.

• Foto: Lucas Dias/GP1Coletiva da Operação Topique em Teresina

Dessa forma, os investigadores ainda não apuraram a participação de políticos no uso de veículos em campanhas, também pelo fato de ser um procedimento que não foi, especificamente, no período eleitoral. Mas, o fato é que os veículos eram sim destinados para candidatos.

“É que alguém agia como intermediário acabava recebendo um, dois ou mais veículos e destinava para um candidato lá na frente. Havia uma votação dos controles do grupo da ação criminosa, no sentido de que os veículos eram destinados para A, B ou C, agora, até a participação, a ciência desses candidatos é um caminho que nós não chegamos, nós não investigamos esse ponto”, finalizou.