MPF-PI investiga não funcionamento de Juntas de Serviço Militar

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Igor Lima Goettenauer de Oliveira, decidiu converter procedimento preparatório em inquérito civil para apurar o não funcionamento de algumas Juntas de Serviço Militar localizadas no interior do Piauí.

O procurador explicou que inicialmente foi aberto um Procedimento Preparatório em 2018 com o objetivo de investigar o não funcionamento das Juntas de Serviço Militar nos municípios de Tamboril do Piauí, Pajéu do Piauí e Fartura do Piauí.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Exército

Com o fim do prazo de investigação e a necessidade de continuar colhendo mais informações, o procurador Igor Lima decidiu converter o procedimento em inquérito civil e ainda solicitou informações atualizadas acerca do funcionamento dessas Juntas de Serviço Militar.

“O Inquérito Civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”, informou Igor Lima, na portaria de nº 3, de 14 de janeiro.

A Junta de Serviço Militar é onde o brasileiro realiza seu alistamento e/ou retira seu documento militar. O alistamento militar é um ato obrigatório a todo jovem brasileiro do sexo masculino. A inscrição deve ser realizada no período de 1º de janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano em que o cidadão completar dezoito anos.