Brunno Suênio
Integrantes da comissão dos classificados no último concurso da Polícia Militar do Piauí, realizado no ano passado, informaram que até o momento não há respostas quanto à convocação dos 480 classificados para seguirem com as próximas etapas do certame, tendo em vista a necessidade do Estado em repor o efetivo.
Eles citaram, por exemplo, um pedido do ex-secretário de segurança, Fábio Abreu, que solicitou à Procuradoria Geral do Estado informações quanto à possibilidade de nomeação.
“Em janeiro surgiu a solicitação do deputado Fabio Abreu, pedindo mais 480 classificados, além dos 400 que foram chamados. Essa solicitação foi encaminhada ao governador, que mandou para a PGE, só que a PGE disse que não poderia chamar, pois o Estado estava no limite prudencial, além da lei eleitoral, mas o concurso é de 2017 e não tem relação com o ano de eleição”, disse Mikael Lins, classificado no último concurso.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Mikael Lins
Diante disso, a comissão dos classificados reivindica um posicionamento do novo secretário de segurança, coronel Rubens Lopes, a fim de saber qual decisão será tomada a partir de agora. “O período eleitoral não tem o que se discutir, tendo em vista que houve a nomeação dos 320 que se formaram. O que nós queremos agora é saber quais são os planos para os classificados, se realmente vai ser feito esse chamamento, porque o que a gente estava solicitando era que só liberasse para a gente fazer as próximas etapas e o curso de formação, que gera custo para o Estado, faria quando houve necessidade”, acrescentou.
Entenda o caso
Logo após o lançamento do edital, uma retificação limitou o número de classificados em 480 candidatos, contraria, segundo o Ministério Público do Estado, o artigo 17 do Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que diz que, em sendo o número de vagas previstas no Edital maior que 30, serão considerados aprovados e classificados duas vezes o número de vagas, o que de falto não ocorreu.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por sua vez, expediu recomendação ao então Secretário Estadual de Administração, Franzé Silva, e ao então comandante geral da Polícia Militar do Piauí, Coronel Carlos Augusto, para que fosse convocado o número estipulado através do decreto.
O que diz o secretário de segurança
Em entrevista ao GP1, na tarde desta segunda-feira (23), o secretário de segurança pública do Piauí, Rubens Pereira, afirmou que recebeu um parecer da PGR, impedindo novas convocações. “O parecer que eu recebi é que não é possível mais convocar, pois o edital previa chamar um número x de candidatos e eles foram chamados. Aqueles que, embora tenham conseguido uma média de aprovação, mas estão fora não podem mais ser chamados. Quem estava dentro do resultado final do concurso foi chamado. Então não há mais como, segundo o parecer da PGE, haver uma nova convocação, pois é impossível legalmente se chamar classificados além daqueles que já estavam previstos no edital”, pontuou.
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