O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior criticou na manhã desta terça-feira (10), o projeto de lei que transforma o cargo de escrivão em agente da Polícia Civil. Membros da categoria compareceram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com o objetivo de acompanhar a votação da proposta, mas ela não foi colocada para ser analisada pelos deputados estaduais.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Protesto do Sinpolpi na Assembleia
A demora na discussão foi criticada pela categoria, que afirmou que irá comparecer a CCJ nesta quarta-feira (11), a espera da votação. Constantino Júnior disse que a categoria espera que antes da proposta ser votada, que ocorra uma discussão com a categoria.
“Querem fazer a transformação do cargo de escrivão para o cargo de agente de polícia sem discutir com a entidade representativa e nem com os trabalhadores. Nós temos várias restrições quanto a essa mensagem. Primeiro, não há uma segurança jurídica daqueles que já estão aposentados no cargo de escrivão em relação ao novo cargo. Segundo, a intenção do governo, ao fazer essa fusão, é justamente tentar acabar com o desvio de função que nós tanto criticamos, que é quando o agente trabalha na função de escrivão. Na lei, as atribuições são diferentes. Agora, se mudar, ficará muito amplo, por isso queremos que sejam feitas algumas restrições, tanto para o cargo dos atuais agentes, como dos atuais escrivães”, disse.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Policiais protestaram na Alepi
De acordo com o líder do governo do Estado, Francisco Limma, há sim uma tentativa de consenso com a categoria. “Do ponto de vista jurídico e também de desentendimento das categorias, achou-se melhor tentar fazer um entendimento mediado pela liderança ou pela secretaria de governo para ver se chegamos a um consenso. As matérias que não foram votadas até sexta-feira passada, surge uma dúvida sobre o ponto de vista legal, se elas teriam ampla segurança devido ao período eleitoral. Mas há uma intenção de agilizar o mais rápido possível essa votação”, afirmou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Francisco Limma
Na semana passada, o governo do Estado do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para transformar o cargo de escrivão em agente da polícia civil. A proposta deverá ser analisada primeiro nas comissões técnicas da Alepi, antes de ser levada para votação no plenário.
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