O promotor de justiça Francisco de Jesus, do Ministério Público do Piauí, ingressou com recurso no Conselho Nacional, no dia 8 de março, contra decisão monocrática do corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, que arquivou a Reclamação Disciplinar contra o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por suposto preconceito racial praticado por seguranças, e ainda determinou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o promotor.
Na decisão o corregedor entendeu que quando o promotor foi abordado pelo segurança na sede do Ministério Público de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, ele apenas foi orientado a procurar a recepção e que foi solicitada a sua identificação para que pudesse ter acesso ao evento. Ele considerou que essa abordagem é uma medida recomendável diante da situação que a cidade passava com os recentes ataques a repartições públicas por meio de organizações criminosas.
Imagens das câmeras de segurança foram usadas para embasar a decisão, assim como postagens nas redes sociais do promotor, onde mostra Francisco de Jesus conhecendo alguns pontos turísticos da cidade de Florianópolis. A corregedoria, em seu relatório, apontou que as publicações demonstraram que o promotor não sofreu qualquer perturbação psíquica ou abalo psicológico com o episódio, como teria relatado. Pontuou ainda que ele usou as redes sociais, por meio da publicação de vídeos e matérias, expondo o segurança e incitando a raiva dos internautas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Promotor Francisco de Jesus
Inconformado com a decisão, Francisco de Jesus ingressou com recurso alegando que no dia 4 de setembro de 2017, tentou acesso para a reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, mas que foi abordado pelo segurança, que pediu que ele se identificasse. Após fazer isso, ele afirmou que foi informado que o evento não teria começado e que teria que aguardar do lado de fora. Só que ele percebeu que várias pessoas estavam entrando no local, sem qualquer tipo de abordagem. Somente quando uma promotora do Maranhão, identificada como Selma Martins, foi até ele, descobriu que não era necessário se cadastrar e assim ele conseguiu acesso ao evento.
Já no dia 5 de novembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Florianópolis, enquanto tirava algumas fotos, ele disse que foi abordado por outro policial, que também proibiu acesso ao evento e exigiu sua identificação. Ele questionou porque era o único abordado pelos agentes e então resolveu gravar um vídeo. O promotor disse que uma equipe com representantes da procuradoria chegou a afirmar que ele era o culpado pelas discriminações porque chegou ao local tirando fotos.
No recurso ele alega que a corregedoria nacional decidiu arquivar a reclamação sem ouvir as testemunhas que presenciaram a situação e por isso pede que a decisão seja anulada, por ofensa ao contraditório e ampla defesa, determinando o retorno do processo a Corregedoria Nacional.
“[É] Sem justificativa, o fato de conduzir notebook ser tido como suspeito num universo de tantas outras pessoas que também portavam o mesmo instrumento de trabalho, além de bolsas e provavelmente alças ou correias. Sem guarida, as justificativas de seletivas abordagens pelo simples fato do recorrente fotografar o evento até porque hoje é prática social o registro de eventos que servem inclusive para justificar a atuação do promotor de justiça”, destacou em sua defesa.
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