Rafael Fonteles entrega prestação de contas de empréstimo à Caixa

Nesta quinta-feira (22), o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou na Caixa Econômica Federal (CEF) a prestação de contas do Governo do Piauí referente a aplicação dos recursos da primeira parcela do empréstimo, no valor de R$ 307 milhões. O valor total do empréstimo é de 600 milhões.

Rafael Fonteles protocolou a representação com a prestação contas, com uma vasta documentação. Cerca de 10 caixas com documentos foram encaminhados para a instituição localizada na Avenida Campos Sales, em Teresina, para comprovar como os valores foram aplicados na realização de obras de mobilidade urbana, em rodovias e ações estruturantes.

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O secretário ainda encaminhou documento de um empréstimo realizado em 2009, que comprovam que ocorreu também uma reversão de fonte, onde o ato não foi considerado ilegal e foi aprovado pelos órgãos de controle.

• Foto: Divulgação/AscomRafael Fonteles entrega prestação de contas

Empréstimo causou polêmica

Uma auditoria realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas do Estado apontou o descumprimento do Contrato de Empréstimo firmado entre o governo e a Caixa, pela não aplicação do total dos recursos nas obras previstas e transferências irregulares de valores para a Conta Única do Tesouro Estadual. Teria ocorrido desvio de finalidade na aplicação dos recursos da primeira parcela no valor R$ 307.904.923,84 milhões.

Wellington chegou a se reunir com parlamentares que fazem parte da base governista na terça-feira (20) e na quarta-feira (21) os deputados chegaram a realizar uma entrevista coletiva negando qualquer irregularidade no empréstimo e destacando que será comprovado que não houve descumprimento na aplicação dos recursos.

Um dos pontos destacados na auditoria foram as transferências irregulares de valores para a Conta Única do Tesouro Estadual. O que aconteceu é que como a Caixa demorou para liberar os recursos destinados a obras, o governo usou recursos próprios e deu início aos investimentos. Quando o valor foi liberado, aconteceu uma reversão dos recursos, que foram para a conta do tesouro estadual. Um dos pontos que os deputados governistas estão defendendo é que esse tipo de transferência de recursos aconteceu em vários empréstimos, de outros governos e que o TCE sempre aprovou as contas.