O deputado estadual Dr. Hélio (PR) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Indicativo de Projeto de Lei, que obriga os estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental, bem como creches, excursões de cunho educacional, orfanatos e asilos, capacitarem o seu corpo funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Esses estabelecimentos devem realizar essa capacitação pelo menos uma vez por ano. Os conteúdos dos cursos devem ser condizentes com a natureza e faixa etária do público atendido pelos profissionais. Em sua justificativa para a aprovação da proposta, o parlamentar explicou a necessidade de se ter profissionais capacitados.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado estadual Dr. Hélio (PR)
“Através do ensino de primeiros socorros por pessoas especializadas, estaremos criando um novo laço de comprometimento e cidadania por parte do estado com a população em geral, especialmente crianças e idosos que necessitam cuidados específicos”, explicou.
O não atendimento aos dispositivos da lei aplicará em advertência, em caso de reincidência será aplicada uma multa e se o problema persistir, será cassado o alvará de funcionamento, quando se tratar de uma creche ou estabelecimento particular. Se for um estabelecimento público ocorrerá a responsabilização funcional e patrimonial.
“Todo estabelecimento de ensino ou recreação que reúna crianças e adolescentes, seja ele público ou privado, deve ter por objetivo, garantir não somente a aplicação de uma forma educacional de qualidade, quanto proporcionar a manutenção da integridade física e psíquica de seus tutelados e alunos”, destacou Dr. Hélio. Agora a proposta será analisada nas comissões técnicas da Alepi.
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