Wellington Dias reajusta valor da unidade fiscal do Piauí para 2019

O governador Wellington Dias (PT) reajustou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício financeiro de 2019.

O reajuste acontece para atender a um pedido da secretaria estadual de Fazenda, que tem como gestor Rafael Fonteles. Atualmente a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí é no valor de R$ 3,29 e será reajustado para R$ 3,42.

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• Foto: Hélio Alef/GP1Wellington Dias no Quartel do Corpo de Bombeiros

O decreto de nº 18.060, assinado pelo governador, explica que o aumento é baseado na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), referente a dezembro de 2017 a novembro de 2018 de 4,05%.

A Unidade Fiscal de Referência é um fator de correção do valor dos impostos no Brasil, onde é um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. No caso do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) usa o UFR-PI como base para a aplicação de multas aos gestores condenados.