O Ministério Público do Estado do Piauí, através da assessoria de comunicação, enviou ao GP1, na tarde desta terça-feira (23), direito de resposta sobre matéria intitulada “Francisco de Jesus critica atuação do Ministério Público do Piauí”, publicada nessa segunda-feira (22).
O promotor criticou o fato de o Ministério Público ser elitista e não priorizar as suas atribuições básicas e afirmou que o Piauí possui um Ministério Público que deveria lutar pelos direitos coletivos, mas que é "o único estado da federação que não possui promotorias de promoção à igualdade racial".
O membro do MP citou ainda um estudo feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes em 2016, que apontou que o órgão está trabalhando mais em ações de corrupção e se esquecendo de outras atribuições importantes, como controle externo das polícias, defesa de direitos coletivos e supervisão da pena de prisão.
Em nota, a órgão ministerial afirmou: “o enfrentamento à corrupção é uma entre várias áreas que priorizamos, conforme consta no Mapa Estratégico. Trabalhamos pela defesa do meio ambiente, pela saúde pública de qualidade, pelo respeito a crianças e adolescentes, pelos direitos dos consumidores, pela repressão ao crime organizado e, também, reiterando, pela redução da violência doméstica e familiar. Tais objetivos se encontram no mesmo patamar de importância”.
Afirma também que levanta a bandeira da igualdade racial e que, por isso, a 49ª Promotoria de Justiça de Teresina é especializada na defesa dos direitos humanos, trabalhando ativamente pelas populações que demandam seu trabalho.
Confira abaixo o direito de resposta na íntegra
A missão do Ministério Público do Estado do Piauí é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis, a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável. O conceito de cidadania relaciona-se intimamente com o princípio da dignidade da pessoa humana, que direciona a atuação institucional para a proteção às populações mais vulneráveis. Por isso, a Procuradoria Geral de Justiça deflagrou um processo de revisão do Planejamento Estratégico, com ampla participação popular e a promoção do diálogo entre os membros do Ministério Público, sendo oportunizada a todos a possibilidade de cooperação, em workshops, audiências e reuniões. Importante destacar que o novo Mapa Estratégico Intitucional, um dos produtos desse processo, aponta a redução da violência contra a mulher como diretriz prioritária na atuação junto à sociedade.
Sempre pautada em princípios democráticos, a Procuradoria Geral de Justiça convidou todos os Centros de Apoio Operacional, além do PROCON, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e o próprio Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) para participação no processo de elaboração do Plano Geral de Atuação Finalística (PGA), documento que reúne os principais projetos institucionais, aos quais as Promotorias de Justiça podem aderir de acordo com as demandas de cada região. Ademais, a Assessoria Especial de Planejamento e Gestão do MPPI (AEPG) aceita e estimula a apresentação dos mais diversos projetos, tanto de cunho finalístico quanto administrativo, desde que apresentados de acordo com as normas constantes dos atos e manuais que versam sobre planejamento. O cumprimento de tais normas é importante porque elas permitem o correto acompanhamento da execução de cada projeto, bem como a mensuração dos resultados obtidos, de modo que possamos aprimorar cada vez mais a prestação de serviços.
Combater a improbidade administrativa e a corrupção é, claro, um dos pilares do trabalho ministerial, conforme aponta o estudo do Cesec – até porque os recursos públicos preservados graças à atuação do MP podem ser aplicados na melhoria dos serviços de saúde e de educação, na estruturação das polícias e na defesa dos interesses coletivos de modo geral. Contudo, o enfrentamento à corrupção é uma entre várias áreas que priorizamos, conforme consta no Mapa Estratégico. Trabalhamos pela defesa do meio ambiente, pela saúde pública de qualidade, pelo respeito a crianças e adolescentes, pelos direitos dos consumidores, pela repressão ao crime organizado e, também, reiterando, pela redução da violência doméstica e familiar. Tais objetivos se encontram no mesmo patamar de importância.
O Ministério Público do Estado do Piauí, em sua atuação pela promoção da cidadania plena, também levanta a bandeira da igualdade racial – por isso, a 49ª Promotoria de Justiça de Teresina é especializada na defesa dos direitos humanos, trabalhando ativamente pelas populações que demandam seu trabalho. Importante destacar, ainda, que o projeto apresentado pelo Centro Apoio Operacional de Defesa da Educação da Cidadania (CAODEC) para a composição do PGA 2018-2019 intula-se #issoédireitohumano, e tem como foco o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa, sendo devido a todos, de forma igual e sem discriminação.
As Procuradorias e Promotorias de Justiça de Teresina, bem como outros importantes órgãos da instituição, estão sediadas na Av. Lindolfo Monteiro, 911, bairro de Fátima, na Capital. Até a transferência para essa sede, as unidades funcionavam em prédios esparsos e insalubres, o que dificultava a integração institucional, além de obrigar os cidadãos a se dirigirem a vários locais diferentes para apresentar uma única demanda. A mudança para a Sede – Leste teve o objetivo de promover a disponibilização de uma estrutura mínima de trabalho aos membros e servidores, de modo que as equipes pudessem prestar um atendimento melhor e mais acolhedor para todos que precisarem do Ministério Público, sem distinção. Importante destacar que a unificação da sede representou uma redução de cerca de 30% nos custos com manutenção, já que seria necessária a estruturação de apenas um prédio, e não de vários outros, que, aliás, possuíam instalações de qualidade muito inferior. Então, longe de oferecer luxo ou privilégios, a nova sede do MPPI promove a eficiência, a economia de recursos e o oferecimento de espaços dignos e bem equipados, justamente porque nosso principal fim é prestar um bom atendimento ao cidadão.
O Ministério Público do Estado do Piauí é a Casa em que são protegidos os direitos da população, e nossas portas sempre estiveram abertas para todos. Estamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas, reafirmando nosso compromisso de sempre trabalhar mais e melhor pela sociedade.
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