Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado vai julgar na próxima segunda-feira (14), Tomada de Contas Especial referente ao Convênio n° 027/2005 celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí – Famepi, instaurada em razão da ausência de comprovação da aplicação dos valores repassados no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2010.
O convênio teve por objeto "a conjugação de esforços, recursos humanos e financeiros visando à participação da comunidade no apoio ao desenvolvimento de ações a serem desenvolvidas na Secretaria Estadual de Segurança Pública”.
Os responsáveis pelas contas são os ex-secretários Robert Rios e Raimundo Nonato Leite.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Robert Rios
Relatório feito Divisão Técnica do TCE afirma que os gestores da Secretaria da Segurança Pública “repassaram elevadas quantias de dinheiro público sem qualquer sem qualquer fiscalização das supostas despesas, resultando em dano a ser ressarcido solidariamente pelos três responsáveis”.
O Ministério Público de Contas opina pela aplicação de multa e imputação de débito, atualizado até 30/06/2016, no valor de R$ 3.918.959,95 (três milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) aos ex-secretários e ao presidente Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí - Famepi, Raimundo Mendes da Rocha.
O procurador Leandro Maciel do Nascimento pede a comunicação ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas legais cabíveis, no âmbito de suas atribuições e a Procuradoria Geral do Estado do Piauí para adoção das providências cabíveis no que diz respeito ao ressarcimento do débito imputado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
O relator do processo é o conselheiro Kennedy Barros.
Famepi recebeu quase R$ 10 milhões em seis anos
A Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – Famepi recebeu da Secretaria de Segurança Pública entre os anos de 2006 a julho de 2011 a quantia de R$ 9.036.604,99 (nove milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quatro Reais e noventa e nove centavos), assim distribuídos:
2006 – R$ 124.670,46
2007 – R$1.164.708,82
2008 – R$1.717.956,08
2009 – R$2.101.711, 70
2010 – R$2.392.989,75
2011- R$ 1.534.568,18
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (09), o deputado Robert Rios se pronunciou sobre o caso e afirmou que o julgamento mostrará que tudo está dentro da normalidade. “Está tudo dentro da normalidade. Todos os secretários que passaram por lá enfrentaram julgamentos, mas ao final, tudo ficou explicado, foi aprovado. O Ministério Público de Contas está em seu papel, sempre dando parecer contra. Quando estive lá, eu fui o único que fiz concurso para administrativo. Esse mesmo convênio foi feito com a Prefeitura de Teresina durante anos. Mas, tenho certeza que não há irregularidades e o julgamento vai mostrar isso”, frisou o deputado estadual.
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