A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está ingressando com pedido de impeachment do presidente da república, Michel Temer (PMDB). A decisão foi tomada pelo Conselho Federal no último sábado (20), após a conclusão que há indícios de crime de responsabilidade por parte de Temer. O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (25).
A entidade se posicionou nos dois processos de impeachment pelo qual passou o país. Nos casos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, a ordem emitiu parecer favorável e protocolou o pedido na Câmara, e também foi acionada a se manifestar sobre pedidos de impeachment de Fernando Henrique Cardoso e Lula, mas não considerou necessária a saída de ambos.
Para falar sobre os últimos acontecimentos que agitaram a conjuntura do Brasil, o GP1 entrevistou o presidente da OAB Secção Piauí, Chico Lucas. O advogado contou detalhes da reunião do Conselho onde foi deliberado o pedido de impeachment, e traçou avaliações e perspectivas para o momento político que o país atravessa.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Chico Lucas
GP1: O senhor poderia iniciar falando sobre o papel da OAB nos processos decisórios do país.
Chico Lucas: Na verdade a OAB, como uma das responsáveis pela manutenção, pelo zelo da constituição e do estado democrático de direito, tem papel muito importante na sociedade civil e na sociedade política. É um fórum onde a sociedade pode manifestar suas impressões sobre o papel político das instituições, e como nós estamos passando por uma crise tremenda, em que o presidente foi flagrado recebendo, de maneira escondida, um investigado da polícia, que pedia favores nada republicanos, resolvemos protocolar esse pedido de impeachment contra o presidente Temer.
GP1: Como se deu a reunião em que foi tomada essa decisão?
Chico Lucas: A discussão demorou mais por questões técnicas e jurídicas, mas, no mérito, concluímos que aquilo que foi flagrado [conversa entre Joesley Batista e Michel Temer] devia ser alvo de um pedido de impeachment porque era algo muito escandaloso, que manchava a imagem do presidente da república. Eram pedidos escusos formulados na calada da noite, pedidos de interlocução e que depois culminaram com pagamento de propina a um deputado e isso fez com que os advogados lá presentes, os conselheiros federais, chegassem a conclusão de fazer o pedido de impeachment, a questão era: formular ou não um prazo, e a maioria entendeu que o pedido deveria ser protocolado imediatamente.
GP1: Um trecho do relatório emitido pela Ordem diz que as condutas do presidente ameaçam o artigo 85 da Constituição Federal. O que isso significa?
Chico Lucas: O artigo 85 fala dos crimes de responsabilidade. Um presidente só pode ser investigado pelos crimes que pratica como presidente, não pode ser investigado pelos crimes que praticou antes. Então, ele incorreria em crime de responsabilidade porque estaria violando seus deveres funcionais, cometendo, possivelmente, crimes de corrupção, prevaricação e obstrução a justiça.
GP1: Dentro da discussão sobre a possível saída de Michel Temer muito tem se falado em eleições diretas. Há respaldo jurídico para essa alternativa?
Chico Lucas: Na verdade hoje a constituição fala em eleições indiretas. O artigo 81 da constituição prevê que, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice, a eleição seria feita de maneira indireta, a direta só seria possível com uma mudança no texto constitucional, o que dependeria de toda forma do Congresso. Seria preciso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a viabilidade disso acontecer depende da classe política.
GP1: Então a principal luta da OAB nesse momento é pela saída de Temer?
Chico Lucas: Sim, seja através de renúncia, impeachment ou cassação. O que nós entendemos é que, qualquer que seja a forma de escolha, direta ou indireta, precisamos de um novo presidente porque Temer não reúne mais condições morais de estar à frente do país, já que foi flagrado em conversas que demonstram que ele aceita a prática de crimes, o tráfico de influência. O que ele cometeu é grave o suficiente para que seja afastado. O novo presidente deve ter condições morais de governar o país e que tenha de fato preocupação com a nação e não em enriquecer no cargo.
GP1: Em caso de eleição direta, o senhor acredita que o Brasil possui figuras públicas com condições de assumir?
Chico Lucas: Sempre tem, as pessoas sempre buscam nas figuras que já passaram, mas temos excelentes quadros, entre os trabalhadores, entre os intelectuais ou entre os empresários. O Brasil sempre teve líderes, governantes, e não seria dessa vez que passaríamos por uma crise sem um governante. Há, como as pessoas comentam, uma crise de liderança, mas é nos momentos de crise em que as lideranças surgem, e acredito sim, que a sociedade civil tem condições de, junto da comunidade política, criar um pacto a fim de fazer o país sair da crise.
GP1: Quais seriam as implicações da saída de Temer, seja por meio de renúncia ou impeachment?
Chico Lucas: Todas levam à vacância do cargo e fulminariam com eleições indiretas. Ele perderia o foro privilegiado e responderia no juízo criminal. Temer está tentando fazer uma saída negociada.
GP1: A OAB continua mobilizada no sentido de barrar as reformas?
Chico Lucas: Não haverá ambiente político para aprovação das reformas até a saída de Temer. Acredito que enquanto ele estiver no poder as reformas não serão aprovadas.
GP1: O senhor crê que o poder do povo nas ruas pode derrubar o presidente, como ele mesmo colocou?
Chico Lucas: As pessoas ainda estão um pouco atônitas, todos acharam aquilo grave, ninguém achou aquela conversa normal. Acontece que, são tantos e reiterados casos de corrupção que as pessoas ainda estão processando o que de fato aconteceu. As manifestações estão ocorrendo, mas acho que elas ainda não culminaram em um ponto que é: o povo ir às ruas para pedir uma reforma política ampla, que atenda não só os anseios de uma mudança na presidência, mas uma alteração no quadro geral do Congresso Nacional, onde atualmente o poder econômico fala muito mais alto que o poder das massas. Hoje, quem manda de fato no país é quem tem dinheiro, vide Odebrecht e JBS.
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