MPF determina que Daniel Oliveira faça reformas em penitenciárias

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da república Kelston Pinheiro Lages, expediu recomendação ao secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, sobre a realização de melhorias urgentes nas unidades prisionais do Estado do Piauí.

A recomendação foi expedida no dia 4 de maio, onde ele determina que o secretário de Justiça utilize os recursos federais oriundos do repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para que sejam aplicados nas melhorias urgentes e necessárias nas unidades prisionais do Estado do Piauí, especialmente na Casa de Custódia de Teresina e na Colônia Agrícola Major César Oliveira.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Daniel Oliveira

Kelston Lages explica que foi realizada uma reunião com o secretário Daniel Oliveira, o juiz de Execução Penal, Vidal de Freitas, e o promotor Elói Pereira, onde foram discutidos vários assuntos, principalmente sobre a possibilidade de alocação dos recursos federais recebidos pelo Estado do Piauí para a realização de reformas.

Ele destaca que existe uma necessidade de adoção de medidas emergenciais "no sentido de se buscar ações preventivas que visem evitar possíveis rebeliões, fugas, homicídios de detentos, bem como a prática de outros crimes dentro de unidades prisionais do Estado do Piauí”.

O procurador ainda estabelece um prazo de 30 dias para que o secretário apresente resposta quanto ao cumprimento da recomendação. “Fica ciente o recomendado de que a presente recomendação o constitui em mora quanto às medidas requeridas, podendo o seu descumprimento implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais e constitucionais atinentes aos direitos dos cidadãos e à consequente fixação de responsabilidades, nas esferas constitucionais hábeis”, explicou Kelston.