MP-PI quer inclusão de temas afro-brasileiros e indígenas em escolas

A promotora Myrian Lago, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou dois procedimentos preparatórios de inquéritos civis, no dia 17 de novembro, que tem como objetivo tratar sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino estadual e municipal de Teresina sobre a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-brasileira e Indígena".

Ela explica que a Lei nº 11.645/2008 estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" e que no âmbito da rede municipal de ensino público de Teresina e na rede estadual de ensino, ainda não foi incluída no currículo oficial a discussão dessas temáticas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Segundo a promotora, a discussão seria relacionada a “perspectiva da transversalidade, abrangendo diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir dois grupos étnicos, afro-brasileiros e indígenas, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil, ainda que as Diretrizes Curriculares da Educação Básica do Estado do Piauí orientem e reafirmem a igualdade e a equidade como valores presentes no cotidiano da escola”.

Ela então determinou que sejam encaminhados ofícios secretaria municipal da Educação de Teresina (Semec) e a secretaria de estado da Educação do Piauí (Seduc) requisitando informações detalhadas acerca dos procedimentos adotados visando a inclusão obrigatória no currículo oficial da rede de ensino estadual da temática "História e Cultura Afro-brasileira e Indígena", abrangendo os diversos aspectos da história e da cultura.

“A Constituição Federal informa que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, bem como que este protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, destacou.