O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) recomenda que exista um educador de plantão para cada cinco adolescentes internados em qualquer Centro Educacional Masculino (CEM), inclusive no de Teresina, localizado na zona Norte da cidade. Mas nesse caso, são 142 menores de idade internados para apenas 18 profissionais que trabalham no local.
A ressalva foi feita pelo Promotor de Justiça, Maurício Verdejo, da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua nos processos relativos a atos infracionais atribuídos a crianças e adolescentes, e confirmada pelos representantes dos socioeducadores do CEM, durante uma audiência realizada nesta terça-feira (9), onde foi debatido o quadro de educadores sociais lotados nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, principalmente o CEM.
É importante frisar que a capacidade do mesmo é de apenas 60 internos, mas em março deste ano, o Governador Wellington Dias afirmou que o prédio do CEM passará por uma reforma, onde será aberto 41 novas vagas. O custo total com a execução do projeto é estimado em R$ 1,7 milhão. Após a ampliação, o número de vagas será 68% maior e compatível com a demanda atual.
Na oportunidade, os trabalhadores fizeram algumas reivindicações, onde apresentaram: falta de reconhecimento da carreira; regularização dos contratos de trabalho; aumento do efetivo de profissionais; pagamento de verbas indenizatórias, como o adicional de periculosidade e o adicional noturno aos servidores temporários e terceirizados; realização de cursos de formação; e o aumento da quantidade de policiais militares na área. Segundo eles, a insuficiência do quadro atual prejudica o desenvolvimento de atividades pedagógicas e de lazer.
Há pouco mais de dois meses, os agentes socioeducativos do CEM fizeram uma paralisação das atividades durante um dia, onde reivindicaram pagamento de salários atrasados, melhores condições de trabalho, e afirmaram também haver desvio de função.
A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC), por sua vez, afirmou que está em curso a resolução gradativa dos problemas constatados, mas a maioria das medidas necessárias depende diretamente do Governo do Estado. O Promotor de Justiça informou que o Ministério Público analisará todos as questões apontadas, para executar as providências cabíveis, e no dia 30 de maio acontecerá outra reunião para tratarem sobre o mesmo tema.
A ressalva foi feita pelo Promotor de Justiça, Maurício Verdejo, da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua nos processos relativos a atos infracionais atribuídos a crianças e adolescentes, e confirmada pelos representantes dos socioeducadores do CEM, durante uma audiência realizada nesta terça-feira (9), onde foi debatido o quadro de educadores sociais lotados nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, principalmente o CEM.
Imagem: Divulgação/MP-PI
Audiência no Ministério Público
Audiência no Ministério PúblicoÉ importante frisar que a capacidade do mesmo é de apenas 60 internos, mas em março deste ano, o Governador Wellington Dias afirmou que o prédio do CEM passará por uma reforma, onde será aberto 41 novas vagas. O custo total com a execução do projeto é estimado em R$ 1,7 milhão. Após a ampliação, o número de vagas será 68% maior e compatível com a demanda atual.
Na oportunidade, os trabalhadores fizeram algumas reivindicações, onde apresentaram: falta de reconhecimento da carreira; regularização dos contratos de trabalho; aumento do efetivo de profissionais; pagamento de verbas indenizatórias, como o adicional de periculosidade e o adicional noturno aos servidores temporários e terceirizados; realização de cursos de formação; e o aumento da quantidade de policiais militares na área. Segundo eles, a insuficiência do quadro atual prejudica o desenvolvimento de atividades pedagógicas e de lazer.
Há pouco mais de dois meses, os agentes socioeducativos do CEM fizeram uma paralisação das atividades durante um dia, onde reivindicaram pagamento de salários atrasados, melhores condições de trabalho, e afirmaram também haver desvio de função.
A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC), por sua vez, afirmou que está em curso a resolução gradativa dos problemas constatados, mas a maioria das medidas necessárias depende diretamente do Governo do Estado. O Promotor de Justiça informou que o Ministério Público analisará todos as questões apontadas, para executar as providências cabíveis, e no dia 30 de maio acontecerá outra reunião para tratarem sobre o mesmo tema.
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