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Prefeito Avelar Ferreira é denunciado ao TCE

A denúncia foi feita pelo vereador Laercio Dias de Carvalho (PT) em expediente enviado ao TCE no qual relata a reincidência do prefeito que vem constantemente atrasando o repasse.

O prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira (PSD), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por não repassar na data prevista o duodécimo a Câmara Municipal.

A denúncia foi feita pelo vereador Laercio Dias de Carvalho (PT) em expediente enviado ao TCE no qual relata a reincidência do prefeito que vem constantemente atrasando o repasse.

Imagem: DivulgaçãoPrefeito Avelar Ferreira(Imagem:Divulgação)Prefeito Avelar Ferreira


Segundo o vereador, até o dia 28 de janeiro de 2016 o repasse não tinha sido efetuado gerando uma série de transtornos a casa, tais como: multas e juros cobrados em face da inexistência de saldo para cumprir suas obrigações, especialmente trabalhista com o Governo Federal; ameaça de corte de serviços básicos, como energia, água e telefone; pagamento de juros, multa e inserção de nomes de servidores em cadastro de inadimplência, em razão dos mesmos não poderem cumprir as obrigações firmadas com agencias financeiras, com as quais os  mesmos mantém empréstimos consignados e cobrança de credores e prestadores de serviços.

O prefeito já foi alvo em 2015 de mandado de segurança por parte da Câmara por não  repassar de maneira correta e regular o duodécimo constitucional. A ação foi julgada procedente.
 


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