Wellington Dias quer conceder benefícios fiscais para empresas

O governador Wellington Dias (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que institui o “diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que especifica realizada por empresas com atuação nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural”.

Em mensagem encaminhada para a Assembleia, o governador afirma que é importante conceder benefícios fiscais para atrair cada vez mais o investimento de empresas para o Estado do Piauí.
Wellington Dias afirmou que isso faz parte de uma política de desenvolvimento econômico e social por meio de concessão de estímulo e que “serão aplicados os benefícios nela previstos, bem como se dá a habilitação para ter benefícios fiscais, propiciando viabilidade para as empresas que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás”.

Os estímulos concedidos pela lei, ficam cancelados se forem comprovadas irregularidades na atuação da empresa, como por exemplo, condenação por crimes ambientais, após o trânsito e julgado de sentença penal condenatória, prática de crimes contra a ordem tributária ou de sonegação fiscal, conduta ou atividade lesiva á ordem econômica, entre outras irregularidades.