Está pautado para amanhã (21) na Assembleia Legislativa, a segunda votação do Projeto de Emenda à Constituição n° 02/2016, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o parágrafo primeiro, do inciso III, do art.142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, exclusivamente, aos procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.
O projeto está causando grande celeuma entre os membros da instituição. O procurador-geral Cleandro Moura, que é promotor de Justiça, endereçou carta a todos os integrantes do MP, discordando e repudiando, de forma veemente, “qualquer modificação legislativa que venha a restringir a participação de promotores na lista tríplice”.
- Foto: Priscila Caldas/GP1
Cleandro Moura
“Diante da iminência de retrocesso no processo democrático de escolha do Chefe do Ministério Público Piauiense, conclamo os colegas a comparecem amanhã (21/12) às 09h na Assembleia Legislativa do Piauí para o acompanhamento da votação, que é do interesse de todos os integrantes deste parquet”, finaliza a mensagem do procurador-geral.
Atualmente o procurador-geral é escolhido pelos membros da Instituição através de eleição direta, quando é formada uma lista contendo os três mais votados entre promotores e procuradores. A lista tríplice é encaminhada ao governador do Estado, que nomeia um entre os três para exercer mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução.
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